O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (30), a Medida Provisória 622/13, que libera R$ 380 milhões para produtores de etanol do Nordeste prejudicados pela seca na região durante a safra 2011/2012. O crédito extraordinário é para concessão de subvenção econômica aos produtores, prevista na MP 615/13, convertida na Lei 12.865/13, sancionada nesta sexta-feira (1º) no Diário Oficial da União.

De acordo com a lei, as destilarias receberão subvenção de R$ 0,20 por litro de combustível efetivamente produzido e comercializado no mercado interno. A finalidade da norma é contribuir para o aumento da produção e para a normalização do abastecimento nacional. A matéria segue para promulgação, uma vez que foi aprovada pelo Congresso Nacional sem nenhuma alteração em relação ao texto enviado pelo Executivo.

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Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República