O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou nesta quinta-feira (24) que as dívidas fiscais de todos os estados estão caindo, o que demonstra um quadro no Brasil de solidez fiscal. Durante debate temático sobre o pacto federativo, realizado no plenário do Senado, o ministro defendeu, no contexto de melhorar as condições de gestão dessas dívidas, a mudança do indexador econômico que corrige os débitos das unidades da federação com a União, ressaltando que isso não significará descontrole fiscal.

“Gostaria de frisar que, embora essa medida vá melhorar a condição fiscal dos Estados, porque as dívidas vão crescer menos ou serão desidratadas, que o rigor fiscal continuará plenamente”, declarou o ministro ao comentar os pontos principais do projeto de lei 238 que tramita na Câmara dos Deputados e troca os indexadores que corrigem os estoques das dívidas dos governos regionais com a União. Atualmente, os indexadores variam de IGP-DI + 6% até 9% de juros e, pelo projeto, seriam Selic ou IPCA+4% de juros.

Mantega relembrou que, no final dos anos 90, quando foram consolidadas e reestruturadas as dívidas de estados e municípios com a União, os IGPs foram escolhidos para corrigir os saldos dos débitos porque eram mais favoráveis aos governos regionais. “Foi correto, mas de lá para cá a situação mudou bastante” destacou.

Sobre a parte do projeto 238 que permite que a troca de indexador retroceda para corrigir o estoque das dívidas, Mantega ressaltou que isso beneficiará apenas aqueles entes da Federação que assinaram contrato de reestruturação fiscal em 1999 e 2000. Isso significa dois Estados: Alagoas e Rio Grande do Sul. E também 180 municípios como São Paulo, Cuiabá e Rio de Janeiro, entre outros. O ministro esclareceu que proporcionalmente, o município de São Paulo não será o maior beneficiado, diferente do que tem sido veiculado.

Mantega frisou que, de maneira geral, houve uma redução das diferenças sociais e de renda no País ao longo dos últimos anos por força dos investimentos e dispêndios dos governos com a área social. “Mas, mesmo assim, as dívidas de todos os Estados estão caindo”, afirmou o ministro, citando dados que mostram que a dívida líquida consolidada dos governos estaduais equivale hoje a 10% do PIB e já foi 18% do PIB há cerca de dez anos. “Todos estão hoje em condições fiscais melhores do que estavam no passado”, completou durante apresentação no Senado.

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Ministério da Fazenda