Na tarde desta terça-feira (26), a Comissão Gestora do Sistema Nacional de Comércio Justo Solidário se reuniu com o secretário Nacional de Economia Solidária, Paul Singer, após o último encontro anual, no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em Brasília (DF). 

A visita teve como objetivo expor ao secretário as propostas para criação de uma resolução com normas de certificação de produtos do comércio justo e solidário. Para o coordenador-geral do Comércio Justo e Crédito, Antônio Haroldo Mendonça, a reunião do conselho “foi um momento de avaliação, análise e aperfeiçoamento do documento que será levado para aprovação do Conselho Nacional de Economia Solidária na sua próxima reunião no dia 9 de dezembro”. 

O documento expõe o que é o comércio justo; controla as informações do Sistema Nacional do Comércio Justo e Solidário (SCJS); estabelece os critérios e benefícios da Certificação de produtos; e traz o Selo de Certificação do Comércio Justo. “Este documento, além de trazer diretrizes e processos, vai resgatar os principais conceitos do Comércio Justo”, afirmou o coordenador-geral.  

SCJS – O Sistema Nacional do Comércio Justo e Solidário (SCJS) foi instituído pelo decreto Nº 7.358, de 17 de novembro de 2010.  No decreto, entre outras coisas, é atribuição da Comissão Gestora Nacional habilitar no SCJS os organismos de acreditação e de avaliação da conformidade, de acordo com os critérios de reconhecimento de práticas de comércio justo e solidário estabelecidos em ato normativo do MTE. Dentro das atribuições, a Comissão se reuniu para debater o documento de certificação dos produtos. 

Fonte:
Ministério do Trabalho e Emprego