Presidentes de partidos e líderes da base aliada no Congresso se comprometeram, nesta terça-feira (19), a não apoiar projetos que impliquem em aumento de gastos ou redução de receitas. O compromisso foi firmado durante reunião do Conselho Político, no Palácio do Planalto, para discutir o Pacto pela Responsabilidade Fiscal proposto pela presidenta Dilma Rousseff.

O encontro contou com a presença do vice-presidente, Michel Temer, e dos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. O objetivo é garantir o cumprimento das metas fiscais acordadas no Orçamento e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

“Firmamos um Pacto pela Responsabilidade Fiscal, no qual todos os líderes dos partidos se comprometeram a não apoiar projetos que impliquem em aumento de gastos ou redução de receitas. Este Pacto pela Responsabilidade Fiscal é imprescindível para dar continuidade aos programas governamentais de desenvolvimento sustentável com distribuição de renda, geração de empregos e inclusão social, investimentos em infraestrutura urbana, logística e de energia”, afirmou a presidenta Dilma em sua conta no Twitter.

Partidos divulgam nota

Durante a reunião, todos os líderes e presidentes de partidos assinaram nota em que reafirmam dar respaldo à manutenção dos sólidos fundamentos fiscais e monetários do país, além de não apoiar matérias que impliquem, neste momento, em aumento de gastos ou redução de receita orçamentária.

Leia abaixo a íntegra da nota:

“Nós, abaixo-assinados, presidentes dos partidos e líderes da base aliada na Câmara e no Senado, apoiamos o Pacto pela Responsabilidade Fiscal proposto pelo Governo Federal. Temos trabalhado para dar respaldo à manutenção dos sólidos fundamentos fiscais e monetários do País. Estes fundamentos são imprescindíveis para dar continuidade aos programas governamentais de desenvolvimento sustentável, com distribuição de renda, geração de empregos e inclusão social. São também fundamentais para dar prosseguimento aos investimentos estratégicos em infraestrutura urbana, logística e de energia. Assim, é preciso zelar pelo cumprimento das metas fiscais acordadas no Orçamento e na LDO. Por isso, tomamos a decisão de não apoiar matérias que impliquem, neste momento, aumento de gastos ou redução de receita orçamentária”.

Fonte: Portal Brasil com informações do Blog do Planalto