O projeto Começar de Novo, que tem apoio da Secretaria Regional de Trabalho e Emprego (SRTE/AM), busca ressocializar ex-presidiários e inserí-los no mercado de trabalho. Iniciativa do Tribunal de Justiça do Amazonas, visa o cumprimento da Lei nº 1.428, de 26 de março de 2010 que estabelece a obrigatoriedade da Prefeitura de Manaus em conceder 3% das vagas em obras licitadas para egressos do sistema prisional, presos e cumpridores de medidas e penas alternativas na prestação dos serviços.

 A SRTE/AM decidiu apoiar o projeto após reunião, realizada no dia 14 de novembro, entre o titular do órgão, Dermilson Chagas e o juiz de Direito, Henrique Veiga Lima, membro do Grupo de Monitoramento, o assistente social do TJAM, Jaime Pires da Costa Júnior, a assistente social do Sine Manaus, Telma Beatriz.

 Na avaliação do juiz Henrique Veiga, a discussão foi positiva, pois o superintendente do Trabalho também irá cooperar com o projeto no sentido de ampliar a iniciativa em âmbito estadual. "Ele se dispôs a ajudar na elaboração do projeto de lei que o grupo pretende fazer e a conversar com a Assembleia Legislativa Estadual para verificar se o Estado também destinará uma cota para os egressos do sistema, em nível estadual", disse o magistrado.

 Vagas já foram obtidas em Manaus por meio de parcerias, em parte por um termo de cooperação assinado entre o Conselho Nacional de Justiça e os gestores das cidades-sede da Copa do Mundo de 2014. Dez pessoas foram empregadas pelo Começar de Novo na construção das obras da Arena da Amazônia, pela construtora Andrade Gutierrez, e do Anexo 1 do Tribunal de Justiça do Amazonas. Na Arena da Amazônia, cuja construção ocorre por etapas, duas pessoas trabalham atualmente pelo projeto.

 Para o titular, da SRTE/AM, Dermilson Chagas, dada a oportunidade da liberdade provisória e considerando o baixo grau de eficácia do sistema prisional brasileiro em reeducar o ex-presidiário, esse projeto torna-se imprescindível para reintegra ao convívio familiar e social.

 “A meta é cooperar para que haja a promoção da inclusão de pelo menos 70% dos egressos das unidades prisionais no mercado de trabalho, distanciando-o da marginalidade, reduzindo assim, em mesmo percentual o retorno a  mundo do crime”, disse Chagas.

Fonte:
Ministério do Trabalho e Emprego