Os acordos aprovados na 9ª Reunião Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), realizada em Bali, na Indonésia, ao longo desta semana, vão permitir ao Brasil ampliar sua participação no comércio internacional e foram comemoradas pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel.

Na madrugada deste sábado (7), a OMC fechou o primeiro acordo global para facilitação do comércio mundial desde sua criação, em 1995. Os resultados da conferência são "amplamente positivos para o Brasil” pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE/Itamaraty). 

A avaliação positiva do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, se deve principalmente às regras de preenchimento automático de quotas tarifárias no setor agrícola e às normas de facilitação de comércio aprovadas na reunião. “As medidas anunciadas na Indonésia vêm ao encontro do trabalho em curso no governo federal para simplificar o processo de exportação e importação de bens e serviços”, disse. Medidas de simplificação do comércio exterior serão anunciadas nas próximas semanas.

Para Pimentel, o resultado obtido em Bali é “histórico”. “Os acordos assinados ontem, os primeiros desde a fundação da OMC, darão novo significado à entidade, que recupera seu papel estratégico na definição das regras do comércio global”, disse o ministro.

Pimentel, que esteve em Nova York e Buenos ao longo da semana, participou das negociações que levaram ao fechamento do acordo mesmo à distância. O MDIC foi representado na Reunião Ministerial pelo secretário de Comércio Exterior, Daniel Godinho.

Reformas

De acordo com nota divulgada pelo Itamaraty, o acordo de facilitação de comércio “impulsiona reformas que já estão sendo implementadas no país e facilita o acesso de nossos produtos a mercados em todo o mundo, ao simplificar e desburocratizar procedimentos aduaneiros”. Também foi aprovada declaração que recoloca a eliminação de todas as formas de subsídio à exportação no centro das negociações da OMC.

Os delegados da conferência reconheceram a legitimidade dos programas de segurança alimentar no mundo em desenvolvimento, o que permite a manutenção de políticas de estoques públicos, acompanhadas por salvaguardas para prevenir distorções comerciais.

Além disso, o acordo pôs fim a anos de paralisia da Rodada Doha e deu mandato à OMC para preparar, nos próximos 12 meses, programa de trabalho para a retomada dessa negociação, com foco nos temas centrais “de interesse primordial para o Brasil, sobretudo para a agricultura” – conclui a nota.

Fontes:

Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

Portal Brasil