O Banco Central (BC) adaptou a regulamentação cambial e de capitais internacionais aos novos códigos de classificação das operações de câmbio. Neste processo também foram feitas diversas alterações na regulamentação com o objetivo de tornar seus comandos mais claros e de leitura mais fácil. A medida se insere no projeto Otimiza BC, que tem como objetivo principal reduzir custos de observância e operacionais das entidades reguladas.

O atual Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI) será substituído por quatro circulares. A primeira trata da regulamentação do mercado de câmbio, a segunda divulga os códigos de classificação das operações de câmbio e a terceira dispõe sobre os capitais internacionais – os capitais brasileiros no exterior e os capitais estrangeiros no Brasil. A quarta circular dispõe sobre o Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos (CCR).

O novo formato de divulgação dessa regulamentação, além de harmonizado com os demais normativos do BC, também reforça o processo de simplificação das regras cambiais e contribui para facilitar o processo de atualização e consulta de tais normativos. As circulares aprovadas entrarão em vigor em 3 de fevereiro de 2014.

• Acesse a circular 3.691 (mercado de câmbio)
• Acesse a circular 3.690 (códigos de classificação)
• Acesse a circular 3.689 (capitais internacionais)
• Acessar a circular 3.688 (CCR)
• Acessar o RMCCI

Fonte:
Banco Central