O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) criou essa semana um grupo de trabalho encarregado de elaborar a proposta de Sistema Único de Emprego e Trabalho Decente, que será submetida a consulta pública em 2014. O grupo, instituído pela Portaria 1.879 de 27 de novembro de 2013, será coordenado pela Secretaria de Políticas Públicas de Emprego (SPPE).

 Os integrantes irão realizar reuniões nos próximos 120 dias e a proposta final deverá ser entregue ao ministro Manoel Dias até o dia 16 de abril de 2014. A criação desse grupo foi pensada considerando as propostas do Subeixo 3.2 – Sistema Público de Emprego, Trabalho, Renda e Educação Profissional, aprovadas na I Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente (CNETD), realizada em agosto de 2012.

O GT conta com a participação de representantes das secretarias finalísticas, do Gabinete do Ministro e da Secretaria-Executiva do MTE; dos Estados; do Distrito Federal; dos Municípios convenentes do MTE; dos trabalhadores; dos empregadores; e da OIT, como assessoria técnica.

O desafio do futuro Sistema Único será concretizar a integração das políticas públicas voltadas para o mundo do trabalho, bem como construir um modelo de repartição de atribuições entre os entes da federação. Para alcançar esse objetivo, o GT conta com apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT), além da contribuição de diversos especialistas, tanto da academia quanto do próprio governo, por meio de palestras que estimularão o debate.

Outras informações podem ser obtidas por meio do e-mail institucional gt.suetd@mte.gov.br.

Fonte:
Ministério do Trabalho e Emprego