A Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (SIT/MTE) promoveu na última semana uma reunião técnica para debater os aspectos do Trabalho Portuário presentes na Lei nº 12.815, publicada em julho e considerada o Novo Marco Regulatório dos Portos.

O MTE está empenhado em promover o debate contínuo sobre a nova legislação do setor portuário, no sentido de integrar cada vez mais a Inspeção do Trabalho na atividade.

O objetivo da reunião foi harmonizar o entendimento de artigos da nova norma, relacionados à contratação de trabalhadores com vínculo empregatício, a requisição de trabalhadores portuários avulsos, a qualificação profissional, entre outros.

A programação também abordou painéis sobre a inspeção do trabalho em plataformas, estaleiros e pesca. Debateu exemplos de ações fiscais realizadas pelas Coordenações Regionais de Inspeção do Trabalho Portuário e Aquaviário (Coritpa), além da divulgação das boas práticas adotadas pelas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTE).

Participaram do encontro mais de vinte Auditores Fiscais do Trabalho especializados na Fiscalização do Trabalho Portuário e Aquaviário, lotados nas Coritpa, nos projetos das SRTEs que abrangem a atividade, representantes da Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) e da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego (SPPE), além de integrantes do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Secretaria de Portos (SEP).

Fonte:
Ministério do Trabalho e Emprego