A governança e o uso da terra no Brasil, além das ações federais de cadastro e regularização fundiária e de modernização do sistema nacional de cadastro rural são alguns dos temas em debate no Seminário Nacional de Regularização Fundiária, que segue até esta sexta-feira (6), em Salvador (BA).

Na abertura, o secretário de Reordenamento Agrário, Adhemar Almeida, falou sobre a importância deste tipo de evento para consolidar políticas estruturantes como a de Regularização Fundiária.

"Temos a consciência de que tudo o que construímos no MDA não foi suficiente para mudar a realidade da concentração da terra, mas os avanços não foram pequenos. Hoje, mais de 200 mil famílias de agricultores familiares receberam seus títulos de propriedade, graças às ações e políticas de regularização desenvolvidas pelo ministério", disse Almeida.

Um painel, que reuniu Adhemar Almeida,  Sergio Lopes (titular da Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária para a Amazônia Legal (Serfal/MDA) e o diretor de Ordenamento Agrário do Incra, Richard Torsiano, discutiu as diretrizes voluntárias para a governança fundiária e as ações desenvolvidas no âmbito do MDA/Incra.

Para o secretário Sergio Lopes, as ações de governança fundiária, gestão do território e a regularização fundiária precisam avançar mais no Brasil.

“É necessário que haja mais controle pela sociedade civil no que diz respeito ao ordenamento e uso da terra. Esse não é um desafio fácil e não é só nosso, só pode ser enfrentado se houver comprometimento dos estados, dos movimentos sociais e dos atores que tratam da temática", completou Lopes.

Richard Torsiano apresentou uma síntese das diretrizes voluntárias para a governança fundiária, a partir da linha de ação da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) e do cenário internacional de ocupação territorial, que retrata a existência de um número expressivo de pequenas propriedades.

"Desde a eleição do presidente Lula, em 2003, temos aplicado as Diretrizes Voluntárias propostas pela FAO”, afirmou. Torsiano tratou de temas como a “estrangeirização” das terras e as ações de governança fundiária como política estratégica para os países do Mercosul, no âmbito da Reunião Especializada sobre Agricultura Familiar (Reaf).

Programação

Os debates continuam esta tarde, com apresentação dos painéis Interface entre Cadastro Nacional de Imóvel Rural (CNIR) e o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e O Processo de Cadastro e Regularização Fundiária no Estado do Ceará e Espírito Santo.

O segundo dia de atividades será destinado a um fórum de debates com os órgãos estaduais de terra (OET), que terá como tema a Regularização Fundiária, os Avanços e Limitações, de onde sairão propostas e encaminhamentos para aprimorar a execução de ações de regularização das ações da OET para 2014.

No encerramento (6), será feita plenária de onde sairão os encaminhamentos e propostas para agilizar e ampliar as ações de regularização e governança fundiária no País.

Público

Promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (SRA/MDA), em parceria com a Associação Nacional dos Órgãos Estaduais de Terra (Anoter), o evento tem a participação de secretários e representantes do ministério, de dirigentes dos movimentos sociais de trabalhadores, órgãos estaduais de terra de 22 estados, Banco Mundial, Associação Nacional dos Órgãos Estaduais de Terra (Anoter) e Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) e representantes da FAO, IICA, Receita Federal e Ibama, entre outros.

Serviço

Seminário Nacional de Regularização Fundiário

Local: Hotel Sol Bahia, rua Manoel Antônio Gabão Numero, 1075 – Patamares– Salvador/BA

Data / Hora:

04/12 – das 9h às 17h;

05/12 – das 9h às 17h;

06/12 – das 8h30 às 11h30

Fonte:
Ministério do Desenvolvimento Agrário