Economia e Emprego
Tesouro subsidiará equipamentos para deficientes
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O Ministério da Fazenda instituiu novas condições de financiamento para pessoas com deficiência física. A decisão está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (3), e autoriza o pagamento de subsídios governamentais sobre taxas de juros e outros encargos financeiros sobre os saldos médios diários de financiamento para aquisição de bens e serviços de tecnologia assistiva para pessoas com algum tipo de deficiência física.
A partir de agora, as taxas de juros para esse tipo de crédito ficam estipuladas em 5% ao ano para mutuários de renda mensal de até cinco salários mínimos (R$ 3,3 mil) e de 5,5% para quem ganha até dez salários mínimos (R$ 6,7 mil) mensais. Também fica definido a gratuidade na abertura de crédito para pessoas com deficiência.
A equalização do financiamento corresponderá à diferença entre o encargo do mutuário e o custo dos equipamentos, incluindo custos administrativos, tributários e acrescentando remuneração de instituições financeiras.
A decisão abrange operações contratadas a partir desse domingo (1º).
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