A Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura (Sepoa) do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) vai ampliar as ações de monitoramento da qualidade da água utilizada na criação de pescado. Por meio de cooperação técnica com a Universidade Federal do Tocantins (UFTO), o governo federal aplicará R$ 1,5 milhão em medidas de controle da qualidade da água nos parques aquícolas de Lajeado (TO). O principal objetivo é garantir a saúde das espécies cultivadas nas águas do reservatório; entre elas, o tambaqui, cuja produção na Bacia do Rio Tocantins foi liberada pelo Ibama, em dezembro do ano passado, graças à atuação da Sepoa.

 “Na mesma escala de importância que o adequado gerenciamento dos parques aquícolas está o monitoramento da qualidade da água onde os peixes são criados”, observa a secretária nacional de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura, Maria Fernanda Nince. “O desenvolvimento sustentável da aquicultura está diretamente relacionado à qualidade da água utilizada no cultivo do pescado. Daí, a importância do constante monitoramento das propriedades físicas, químicas e biológicas da água dos reservatórios onde estão inseridos os parques aquícolas”, completa Nince.  

Pelo acordo de cooperação – cujas ações já começam a ser executadas no próximo mês de janeiro – a UFTO ficará responsável pelo acompanhamento limnológico (especificamente, da qualidade da água) e da ictiofauna (conjunto das espécies de peixes que vivem numa determinada região biográfica) no reservatório da Usina Hidrelétrica de Lajeado. O objetivo é prevenir qualquer possibilidade de degradação ambiental ou riscos à saúde animal, que podem ser ocasionados pelas consequências da produção de pescado em tanques-rede (gaiolas). A partir do monitoramento da água, a universidade terá condições de evitar, por exemplo, que resíduos da aquicultura (como ração e excrementos) sejam lançados no ambiente sem o devido tratamento.

 A cooperação técnica entre o MPA e a Universidade Federal do Tocantins tem vigência até dezembro de 2015 e será coordenada pelo corpo docente do Curso de Engenharia Ambiental da UFTO, com o apoio de 21 doutores e dois mestres. Além disso, a universidade conta com estrutura física composta por cinco laboratórios: de Microbiologia Ambiental e Biotecnologia (Lambio); de Caracterização e Impactos Ambientais; de Hidrologia; de Fitoquímica e Farmacologia (Lafifa) e de Ictiologia.

 As ações de controle da qualidade da água utilizada em aquicultura nos parques de Lajeado serão supervisionadas, acompanhadas e avaliadas pelo MPA. O reservatório possuiu uma capacidade estimada de produção aquícola de 720 toneladas por ano de pescado.

Parques aquícolas

No último mês de setembro, o MPA abriu licitação e concorrência pública para a cessão de águas da União no reservatório da Usina Hidrelétrica de Lajeado. Das 263 áreas não-onerosas (fins sociais/aquicultura familiar) e onerosas (fins comerciais/empresariais) oferecidas pelo governo federal, 251 receberam propostas válidas. Doze áreas aquícolas não-onerosas serão novamente licitadas em momento oportuno. 

A estimativa é que a aquicultura nestas áreas - localizadas dentro dos parques aquícolas de Santa Luzia, Brejinho 1 e 2, Miracema e Sucupira - resulte em 22,5 mil toneladas anuais de peixes das espécies Tambaqui, Pacu, Piauçu, Pirapitinga, Lambari, Pirarucu, Pirarara e Jurupensém.  As 263 áreas aquícolas somam 133 hectares, onde serão criados aproximadamente dois mil empregos imediatos (diretos e indiretos).  

Os vencedores da concorrência pública/licitação têm prazo de seis meses para iniciar o projeto de aquicultura. A cessão de uso das áreas vigora por 20 anos, prazo que pode ser prorrogado por igual período.

Renaqua

No mês passado, o ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella, anunciou a Universidade de São Paulo (USP) como coordenadora da Rede de Colaboração em Epidemiologia Veterinária do Ministério da Pesca e Aquicultura (Aaquaepi). O ministro também assinou portaria autorizando o credenciamento de médicos veterinários, em todo o país, para a coleta de amostras e material biológico para análises sanitárias na Rede Nacional de Laboratórios Oficiais do Ministério da Pesca e Aquicultura (Renaqua). As medidas têm como objetivo defender a produção nacional de doenças e outros possíveis problemas sanitários.

 A Renaqua foi criada no ano passado e está inserida na política de sanidade animal para o pescado, que oferece bases para o crescimento sustentado da produção aquícola brasileira. Até o momento, a Renaqua realizou mais de 4,2 mil análises. Além disso, a Rede é capaz de identificar todas as 26 enfermidades monitoradas internacionalmente e passíveis de notificação à Organização Internacional de Epizootias  (OIE) e outras 12 com impacto sobre a produção da aquicultura, além de quatro biotoxinas marinhas.

Fonte:

Ministério da Pesca e Aquicultura