O Banco Central do Brasil alterou as condições para a concessão de financiamentos do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA). As mudanças foram publicadas nesta terça-feira (21), no Diário Oficial da União.

De acordo com o texto, a Resolução nº 4.171, de 20 de dezembro de 2012 sofreu as seguintes alterações:

• No artigo 1º, subitem VIII: Encargos Financeiros

a) A taxa efetiva de juros de 5% a.a. até 6,5% a. a. para operações que, até 20 de janeiro de 2014, tenham sido contratadas ou cuja consulta prévia tenha sido aprovada pela Sudam, Sudene ou pela Sudeco e a carta consulta aprovada pelo agente operador, conforme o Anexo I;

b) taxa efetiva de juros de 6% a.a. até 7,5% a.a., para as operações contratadas ou cuja consulta prévia tenha sido aprovadapela Sudam, Sudene ou pela Sudeco e a carta consulta aprovada pelo agente operador a partir de 21 de janeiro de 2014, conforme o Anexo I

• No artigo 3º, subitem II: A remuneração dos recursos dos Fundos a ser paga semestralmente pelos agentes operadores após o período de carência, observado o disposto no parágrafo único do artigo 6º

a) de 4% a.a. (quatro por cento ao ano) sobre o saldo devedor de cada operação contratada ou cuja consulta prévia tenha sido aprovada pela Sudam, Sudene ou pela Sudeco e a carta consulta aprovada pelo agente operador até 20 de janeiro de 2014;

b) de 5% a.a. (cinco por cento ao ano) sobre o saldo devedor de cada operação contratada ou cuja consulta prévia tenha sido aprovada pela Sudam, Sudene ou pela Sudeco e a carta consulta aprovada pelo agente a partir de 21 de janeiro de 2014 

Fonte:
Portal Brasil com informações do Diário Oficial da União