O Ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Manoel Dias, participou nesta quinta-feira (30), no Rio de Janeiro, de abertura da Oficina Promoção do Trabalho Decente nos Grandes Eventos – Copa do Mundo Fifa 2014 e Jogos Olímpicos de 2016.

Na cerimônia foi assinado o Termo de Compromisso pelo Trabalho Decente entre diversas instituições presentes. O documento apresenta propostas que visam assegurar o respeito aos direitos fundamentais no trabalho estabelecidos pelas Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil, assim como pela legislação brasileira.

A oficina contou com participação de várias representações do governo - nos âmbitos federal, estadual e municipal, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), do Fórum Nacional de Secretários do Trabalho (Fonset) e de entidades representativas dos trabalhadores, dos empregadores e da sociedade civil com o objetivo construir ações voltadas para a promoção do Trabalho Decente, além de fomentar o debate em torno de um “compromisso” para construção de uma agenda nacional.

Manoel Dias abriu o evento destacando a importância das oficinas nas cidades que receberão as competições para o desenvolvimento de propostas e ações, além de ressaltar a importância da garantia dos direitos das mulheres e o combate ao trabalho infantil e a exploração sexual. “Queremos tornar o debate sobre trabalho decente não como uma questão apenas de governo, mas de Estado. É premissa de um governo democrático a inclusão social, onde todos possam viver e trabalhar com dignidade. É responsabilidade de todos os setores envolvidos tirar proveito dessas oficinas. Nosso objetivo é tornar o MTE um grande protagonista nos debates sobre políticas públicas de emprego. Por isso estamos aqui”, afirmou o ministro.

Outros pontos de destaque pactuados no documento são a prevenção contra o uso de trabalho forçado e de trabalho infantil, bem como o tráfico de pessoas para fins de exploração laboral e sexual e a promoção das iniciativas associativas e cooperativas da economia solidária e articulação das ofertas de cursos de capacitação de acordo com o levantamento de oportunidades locais.

Realizada por intermédio de uma parceria entre o Ministério do Trabalho e Emprego e o Fonset, além das secretarias estaduais e municipais de Trabalho, com apoio da OIT, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e do Ministério Público do Trabalho, a oficina contou com uma mesa de contextualização, mediada pela auditora fiscal do Trabalho, Gisele Daflon, onde os participantes foram divididos em grupos para debater e indicar, a partir dos cenários delineados e dos desafios a serem superados e ações preventivas e propositivas com o intuito de identificar os principais problemas locais, demandas e setores mais impactados com estes grandes eventos.

Fonte:
Ministério do Trabalho e Emprego