O superavit primário do setor público consolidado alcançou R$10,4 bilhões em dezembro. O Governo Central apresentou superavit primário de R$14,7 bilhões; e os governos regionais e as empresas estatais, deficit de R$3,8 bilhões e R$506 milhões, respectivamente.

Em 2013, o superavit primário atingiu R$91,3 bilhões (1,90% do PIB), comparativamente a R$105 bilhões (2,39% do PIB) em 2012. O Governo Central e os governos regionais apresentaram superavits primários de R$75,3 bilhões (1,57% do PIB) e R$16,3 bilhões (0,34% do PIB), nessa ordem, enquanto as empresas estatais registraram deficit primário de R$0,3 bilhão (0,01% do PIB).

Os juros nominais, apropriados por competência, alcançaram R$24 bilhões em dezembro, comparativamente a R$29,9 bilhões em novembro. Contribuiu para essa redução o resultado das operações de swap cambial, cuja despesa líquida diminuiu de R$8 bilhões em novembro para R$49 milhões em dezembro. No ano, os juros nominais totalizaram R$248,9 bilhões (5,18% do PIB), comparativamente a R$213,9 bilhões (4,87% do PIB) em 2012.

O resultado nominal, que inclui o superavit primário e os juros nominais apropriados, foi deficitário em R$13,6 milhões em dezembro. No ano, o deficit nominal alcançou R$157,6 bilhões (3,28% do PIB), ante R$108,9 bilhões (2,48% do PIB) em 2012.

Dívida mobiliária federal

A dívida mobiliária federal interna, fora do Banco Central, avaliada pela posição de carteira, totalizou R$2.028,1 bilhões (42,2% do PIB) em dezembro, registrando acréscimo de R$55,9 bilhões em relação ao mês anterior. O resultado refletiu emissões líquidas de R$37,2 bilhões, acréscimo de R$0,1 bilhão em razão da depreciação cambial, e incorporação de juros de R$18,6 bilhões.

Destacaram-se as emissões líquidas de R$24,5 bilhões em LTN, de R$12,7 bilhões em NTN-B e de R$4,8 bilhões em NTN-F; e os resgates de R$4,3 bilhões em LFT.

A participação por indexador registrou a seguinte evolução, em relação a novembro: a porcentagem dos títulos indexados a câmbio passou de 0,4% para 0,5%; a dos títulos vinculados à taxa Selic evoluiu de 15,4% para 15,6%; a dos títulos prefixados elevou-se de 32,7% para 34,6%, pelas emissões líquidos de LTN e NTN-F; e a dos títulos indexados a índices de preços subiu de 27,7% para 28,9%, pelas emissões líquidas de NTN-B. A participação das operações compromissadas reduziu-se de 23,4% para 20%, apresentando compras líquidas de R$99,2 bilhões.

Em dezembro, a estrutura de vencimento da dívida mobiliária em mercado era a seguinte: R$457 bilhões, 22,5% do total, com vencimento em 2014; R$341,5 bilhões, 16,8% do total, com vencimento em 2015; e R$1.229,6 bilhões, 60,6% do total, vencendo a partir de janeiro de 2016.

No final de dezembro a exposição total líquida nas operações de swap cambial alcançou R$175,4 bilhões. O resultado dessas operações (diferença entre a rentabilidade do DI e a variação cambial mais cupom) foi desfavorável ao Banco Central em R$49 milhões, no mês.


Dívida líquida do setor público

A dívida líquida do setor público alcançou R$1.626,3 bilhões em dezembro (33,8% do PIB), mantendo-se estável, como proporção do PIB, em relação ao mês anterior.

No ano, a relação DLSP/PIB reduziu 1,5 p.p. O crescimento do PIB corrente contribuiu para reduzir a relação em 3 p.p.; a desvalorização cambial de 14,6% acumulada no ano respondeu por redução de 2 p.p; o superavit primário, por redução de 1,9 p.p.; e o reconhecimento líquido de ativos, por redução de 0,1 p.p. Em sentido contrário, os juros nominais apropriados contribuíram para elevar a relação em 5,2 p.p. e o ajuste de paridade da cesta de moedas que compõe a dívida externa líquida, em 0,4 p.p.

A Dívida Bruta do Governo Geral (Governo Federal, INSS, governos estaduais e governos municipais) alcançou R$2.748 bilhões em dezembro, 57,2% do PIB, reduzindo-se 1,1 p.p. do PIB em relação ao mês anterior. Essa redução decorreu, principalmente, da queda no volume de operações compromissadas. No ano, houve redução de 1,7 p.p. na relação DBGG/PIB.

 Novos quadros na Nota para Imprensa

O Banco Central passa a divulgar na Nota para Imprensa - Política Fiscal, a partir desta edição, estatísticas fiscais regionais, por Unidade da Federação, incluindo, conjuntamente, dados do governo estadual, do município da capital e dos principais municípios. Essas informações consolidadas contemplam dados da dívida líquida e das necessidades de financiamento, em valores nominais e em percentual da receita corrente líquida (Quadros XXII e XXIII). As necessidades de financiamento são divulgadas considerando os fluxos acumulados em doze meses. O indicador de receita corrente líquida é estimado com base nos Relatórios de Gestão Fiscal de todos os entes envolvidos, previstos na Lei Complementar n.º 101, de 4.5.2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

As informações divulgadas na Nota para Imprensa serão atualizadas trimestralmente, com divulgação no mês seguinte ao encerramento do trimestre. Nesta Nota para Imprensa os dados consolidados por UF contemplam a dívida líquida de dezembro de 2012 e dezembro de 2013, e as necessidades de financiamento referentes aos dois anos.

As estatísticas fiscais regionais publicadas com abertura dos dados em nível de cada governo de estado, de município das capitais e do consolidado dos demais municípios constantes da amostra, continuam disponibilizadas com periodicidade trimestral e defasagem de até um trimestre.

Esclarecemos que as séries dos indicadores regionalizados, tanto em termos consolidados por UF (atualizados até dezembro de 2013), quanto aqueles em maior nível de detalhamento (atualizados até setembro de 2013), estão disponibilizadas na página do Banco Central na internet.

Fonte:
Banco Central do Brasil