O Conselho Monetário Nacional divulgou, hoje (20), a ata da reunião realizada na última quinta-feira (20). O documento contém o detalhamento sobre as votações realizadas durante o encontro.

Confira abaixo o parecer do conselho sobre os assuntos abordados

CMN aprova mudança em resolução sobre Patrimônio de Referência

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou alteração na Resolução nº 4.192, de 1º de março de 2013, que trata da metodologia para apuração do Patrimônio de Referência (PR).

A alteração visa esclarecer o tratamento regulamentar da participação de não controladores (capital de terceiros) em instituições financeiras controladas, sejam elas localizadas no Brasil ou no exterior.

Em linha com as recomendações internacionais presentes em Basileia III, a dedução, no capital do conglomerado, da participação de não controladores em instituições financeiras controladas deve ser feita somente na parcela que exceder o atendimento aos requerimentos mínimos de cada subsidiária de forma proporcional à participação de terceiros no capital da subsidiária. 

Clique para acessar a Resolução 4.311.

CMN altera resoluções sobre fundos garantidores de crédito

O CMN aprovou alterações nas Resoluções 4.222, de 23 de maio de 2013, e 4.284, de 5 de novembro de 2013, que dispõem sobre fundos garantidores de créditos.As alterações são as seguintes:

• Permissão para que as captações do DPGE 1 tenham o seu percentual de contribuição ao FGC (Fundo Garantidor de Crédito) reduzido de 1% a.a. para 0,3% a.a. (a mesma do DPGE 2), sempre que for agregada garantia em favor do FGC sob a forma de cessão fiduciária. A partir da adoção dessa prerrogativa, a instituição fica proibida de realizar novas captações enquadradas no DPGE 1. Essa prerrogativa não afeta o limite do DPGE 2, à medida que os saldos das captações em que for agregada garantia continuam sendo computados para fins de limite do DPGE 1.
• Faculdade às cooperativas de crédito que não possuem Conta Reservas Bancárias nem Conta de Liquidação de fazerem o recolhimento das contribuições ao FGCoop (Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito) por outro meio que não seja o Sistema de Transferência de Reservas (STR); e
• Atribuição de competência ao BC para estabelecer procedimentos, a serem observados pelas instituições, no fornecimento e na divulgação de informações sobre os créditos garantidos pelos fundos garantidores de crédito.

Clique para acessar a Resolução 4.312. 

Aprovação do balanço do Banco Central 

O Banco Central apresentou, em 2013, resultado positivo de R$ 31,9 bilhões (1º sem – R$17,7 bilhões / 2º sem – R$14,2 bilhões). Como a rentabilidade obtida com a administração das reservas internacionais e com os derivativos (swaps) cambiais é neutralizada por meio da operação de equalização cambial, esse resultado é explicado basicamente por dois fatores:

1. Pela diferença entre receitas e despesas com juros incidentes sobre as operações em moeda local, tais como operações com títulos em carteira e compromissadas, remuneração da conta única do Tesouro Nacional e remuneração de depósitos compulsórios; e
2. Pelo reembolso do custo de captação das reservas internacionais. O resultado do 2º semestre (R$14,2 bilhões), juntamente com o resultado da operação de equalização cambial (R$15,9 bilhões), será transferido ao Tesouro Nacional no prazo de até 10 dias úteis, a partir desta data (20/02/2014).

Em relação às demonstrações de 2013, cabe destacar que a empresa de auditoria independente manifestou-se com um parecer sem ressalvas, como vem fazendo desde a implementação integral das normas internacionais de contabilidade emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB). 

Acompanha essas demonstrações financeiras o Relatório da Administração, o qual apresenta as principais ações do Banco Central na economia e no relacionamento com a sociedade, bem como as orientações estratégicas da Instituição.

A proposta do Relatório é dar tanto aos formadores de opinião quanto ao cidadão comum a oportunidade de conhecer as medidas mais relevantes adotadas pela autarquia. 

Na Internet 

O Balanço Patrimonial, a Demonstração do Resultado e as correspondentes Notas Explicativas do Banco Central do Brasil de 31 de dezembro de 2013, aprovados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em 20 de fevereiro de 2014, bem como o Parecer dos Auditores Independentes e o Relatório da Administração, estão disponíveis na página do Banco Central na Internet.

Fonte:
Banco Central