O Grupo de Trabalho da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT) aprovou, por unanimidade, a metodologia brasileira para o Planejamento Territorial Participativo de Alternativas Econômicas Sustentáveis em Lavouras Cultivadas com Tabaco. A 4ª reunião do GT aconteceu, na quinta-feira (20), em Genebra (SUI).

O GT, formado por 35 países, trabalha na implementação do artigo 17, que trata do apoio às atividades alternativas economicamente viáveis à cultura do tabaco; e do artigo 18, sobre saúde e meio ambiente.

A metodologia foi apresentada pela delegação brasileira composta por representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Ministério de Relações Exteriores e Instituto Nacional de Câncer (Inca) do Ministério da Saúde.

O próximo passo é levar a proposta brasileira para ser referendada na COP 6 – Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Organizações das Nações Unidas (ONU) sobre Mudanças Climáticas, que será realizada de 13 a 18 de outubro de 2014, em Moscou (RUS).

“A aprovação da proposta significa a não penalização à produção e comercialização do tabaco e uma posição a favor de uma ação proativa na defesa dos interesses dos agricultores familiares, para manter os meios de vida, as ações de saúde pública dos trabalhadores rurais envolvidos e a proteção ambiental", ressalta o diretor de Geração de Renda e Agregação de Valor da Secretaria da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Nilton Pinho de Bem, representante do Brasil na reunião em Genebra.

Participação

Ele explica que a metodologia brasileira é baseada em informação, participação e articulação. “Para tratar do assunto, precisamos saber o que os agricultores fazem, por que fazem e o que é possível fazer. Tem que haver participação de todos os envolvidos para, de maneira articulada, ter um plano de ação que permita construir estratégias de diversificação”, pontua Nilton Pinho de Bem.

O diretor conta que um dos pontos de destaque na reunião foi o evento realizado em outubro de 2013, em Pelotas (RS), quando representantes de 14 países conheceram a experiência brasileira na promoção de alternativas ao cultivo do tabaco, além de terem um dia de campo que demonstrou os resultados obtidos pelo Programa Nacional de Diversificação em Áreas Cultivadas com Tabaco, coordenado pelo MDA.

Programa

Criado em 2005, o Programa Nacional de Diversificação em Áreas Cultivadas com Tabaco apoia a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), principalmente no que diz respeito aos artigos 17 e 18.

Com isso, o Programa ajuda a desenvolver projetos de extensão rural, formação e pesquisa de estratégias de diversificação produtiva em propriedades de agricultores familiares que produzem fumo e cria oportunidades de geração de renda e qualidade de vida às famílias.

Mais de 75 projetos com organizações governamentais e não-governamentais em pesquisa, formação e Ater foram elaborados nas regiões Sul e Nordeste, envolvendo cerca de 800 municípios e 45 mil famílias.

Em 2011 e 2013, o MDA lançou chamadas públicas para a contratação de entidades prestadoras de serviços de Ater em municípios produtores de tabaco.

A primeira atendeu 10 mil famílias, sendo oito mil no Sul e duas mil no Nordeste. Já a segunda presta serviço para mais de 11 mil na Região Sul, com duração de 36 meses.

Convenção

Desde 2005, o Brasil integra a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), da Organização Mundial da Saúde (OMS), tratado internacional de saúde pública. 

A Convenção-Quadro é um compromisso internacional em que os países membros estabeleceram protocolos que visam encontrar culturas alternativas de plantio para os produtores de fumo e, assim, garantir a atividade econômica dessa população.

Para coordenar as medidas da CQTC, o governo brasileiro criou a Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco e de seus Protocolos (Conicq), presidida pelo Ministério da Saúde, com participação de 17 outros ministérios. As ações desenvolvidas não significam impedimento à produção ou comercialização do tabaco, mas o incentivo à diversificação produtiva.

Fonte:
Ministério do Desenvolvimento Agrário