A Coordenação Geral de Julgamentos (CGJUL) da Superintendência de Seguros Privados (Susep) julgou procedentes 79,04% dos processos de autuação juntos às empresas do mercado supervisionado. As autuações foram realizadas pela Diretoria de Fiscalização da autarquia.

Em 2013, a Susep ultrapassou a meta anual de fiscalização. O órgão realizou  226 ações, superando a programação de 216. Os dados revelam um crescimento nas ações de fiscalização desde meados de 2011. Naquele ano, foram realizadas 192 ações; em 2012, 216.

Ao todo, foram fiscalizadas 122 seguradoras, 29 empresas de capitalização, 15 em companhias de previdência complementar aberta, 13 resseguradoras, 12 sociedades corretoras, 24 em sociedades em regime especial, nove em estipulantes e duas no mercado marginal.

Por determinação do superintendente Luciano Portal Santanna, a Susep passou a publicar, em sua página na internet, o plano de fiscalização da autarquia, com o cronograma das empresas que serão fiscalizadas durante o período.

O objetivo da medida foi tornar mais transparente o processo e evitar qualquer tipo de especulação quanto ao ordenamento das operadoras que serão fiscalizadas. Outra decisão importante foi impedir que uma companhia ficasse mais de dois anos sem contar com fiscalização in loco.

Fonte:
Superintendência de Seguros Privados