O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou nesta quarta-feira (5/2) não ser este o melhor momento para a votação do projeto de lei que altera o indexador de correção das dívidas de Estados e municípios.

“Nos encontramos hoje num momento de volatilidade internacional, de alguma turbulência que conturba os mercados do mundo todo, desde os países avançados até os emergentes, e essa conjuntura requer bastante prudência e bastante cuidado em relação aos atos praticado e as suas consequências”, afirmou Mantega.

Embora a proposta não represente despesa adicional no curto prazo, destacou o ministro, ela pode causar dúvidas quanto ao impacto futuro nas contas públicas. “É um ano de austeridade fiscal em que tanto a União, quanto Estados e municípios, têm que cumprir as suas metas primárias e manter a dívida pública em declínio”, completou.

A avaliação foi feita após reunião entre o ministro da Fazenda, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvati, o presidente do Senado, Renan Calheiros, e diferentes líderes partidários no Congresso Nacional. O projeto, que tramita no poder Legislativo, altera os indexadores que corrigem os estoques das dívidas dos governos regionais com a União. Atualmente, os indexadores variam de IGP-DI + 6% até 9% de juros e, pelo projeto, passariam a ser ou a taxa básica de juros, selic, ou IPCA+4% de juros.

Durante a reunião, realizada na presidência do Senado Federal, o ministro argumentou aos senadores que neste momento os poderes Executivo e Legislativo estão empenhados em manter sólida a situação fiscal do país e lembrou que no ano passado foi feito um acordo de responsabilidade fiscal entre o governo federal e o Congresso Nacional de modo que não fossem aprovados projetos de lei que pudessem aumentar dívidas ou despesas do erário público. “Acredito que há uma convergência nesse sentido”, completou.

Fonte: Portal Brasil com informações do Ministério da Fazenda