O Conselho Monetário Nacional divulgou, nesta sexta-feira (28), a ata da reunião realizada na última quinta-feira (27). O documento contém o detalhamento sobre as votações realizadas durante o encontro.

Confira o documento abaixo:

CMN - Votos do Banco Central - Reunião de 27/03/2014

• CMN aprimora regras de liquidação antecipada

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprimorou as regras de liquidação antecipada das operações de crédito e de arrendamento mercantil previstas na Resolução 3.516, de 6 de dezembro de 2007.

O CMN estabeleceu que o cálculo do saldo devedor para amortização ou liquidação antecipada de operação de crédito com taxas prefixadas vai ser simplificado para operações contratadas a partir de 5 de maio.

O saldo devedor passará a ser calculado exclusivamente com base na taxa de juros firmada no momento da contratação da operação de crédito.

Anteriormente, a norma previa que o parâmetro de cálculo do saldo devedor deveria considerar as taxas Selic da data de contratação e de liquidação da operação.

Essa alteração visa simplificar o cálculo do saldo devedor, aumentando a transparência e, assim, proporcionando melhores condições para a tomada de decisão por parte dos clientes quanto à liquidação de operações e à portabilidade do crédito. A aplicação da taxa de juros pactuada no contrato terá que constar de cláusula contratual.

A data de vigência das inovações aprovadas pelo CMN foi estabelecida para o dia de 5 de maio deste ano, mesma data da entrada em vigor da Resolução 4.292/2013, que trata da melhoria introduzida com o sistema automatizado da portabilidade do crédito.

Confira a Resolução 4.320.

• CMN aprova regulamentação sobre transferências internacionais em reais em contas de depósito em moeda nacional tituladas por organismos internacionais

 O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou resolução sobre movimentações em contas de depósito em moeda nacional tituladas por organismos internacionais acreditados pelo Governo brasileiro para operações de captação e financiamento em reais.

A resolução dispõe que os recursos creditados nas contas em moeda nacional desses organismos internacionais, em decorrência de suas captações no mercado de valores mobiliários brasileiro, sejam direcionados à concessão de crédito ao setor privado ou à realização de investimento em títulos privados no País.

O objetivo é o de se promover o desenvolvimento econômico no País mediante incentivo ao empreendimento privado produtivo, bem como contribuir para o desenvolvimento do mercado de capitais doméstico.

Tal medida facilita a operacionalização de tais financiamentos, e amplia o conjunto de produtos financeiros disponíveis no mercado, em especial os de longo-prazo, com possíveis benefícios a projetos de infraestrutura no Brasil. 

• Confira a Resolução 4.319.

Fonte:
Banco Central do Brasil