Por meio da Resolução n° 22/2014 da Câmara de Comércio Exterior (Camex), foi aplicado direito antidumping provisório à importação de pirofosfato ácido de sódio (SAPP), originária do Canadá, China e Estados Unidos, segundo alíquotas definidas.

O prazo de aplicação da medida foi recorde sendo definido em quatro meses após o início da investigação para averiguar a existência de dumping e de dano à indústria doméstica, solicitada pela empresa ICL Brasil Ltda.

“Existe hoje um empenho dos órgãos de governo para reduzir os prazos processuais e atender às demandas do setor privado, o que vem levando a resultados concretos”, avalia o secretário-executivo da Camex, André Alvim Rizzo. 

Em média, o direito antidumping provisório era concedido após oito meses de abertura da investigação. A redução destes prazos se fez possível com as novas regras para investigações antidumping, instituídas pelo Decreto 8.058/2013, assinado pela presidenta Dilma Rousseff, somadas ao reforço na equipe de investigadores, aprovados em concurso público com a contratação de analistas de comércio exterior no ano passado, atendendo assim a uma demanda do setor produtivo brasileiro em cumprimento a uma das metas estabelecidas no Plano Brasil Maior.

“Diante deste contexto, o Brasil passa a ser um dos países mais céleres em responder aos pleitos da indústria nacional, o que é fundamental para dar efetividade às medidas de defesa comercial”, afirma o secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Daniel Godinho. 

Com a nova legislação, passou a ser obrigatória a realização da determinação preliminar em até 120 dias, com a consequente possibilidade de aplicação de direito antidumping provisório para proteger a indústria doméstica em fase antecipada da investigação, sendo as importações das origens investigadas sobretaxadas. A investigação citada foi a primeira conduzida com base na nova legislação.

Fonte:
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior