A comercialização de milho em grãos dos estoques públicos a preços subsidiados pelo Programa de Vendas em Balcão, para os municípios localizados na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), está prorrogada até o dia 30 de junho deste ano. É o que determina a Portaria Interministerial Nº 223, publicada nesta quinta-feira (20), no Diário Oficial da União (DOU).

A medida era esperada com grande expectativa, uma vez que os criadores de animais localizados nessas regiões vêm sofrendo, desde 2012, com as adversidades climáticas, como a estiagem.

Os criadores contam com esta modalidade de comercialização (Vendas em Balcão), operada pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), para a complementação da alimentação de seus rebanhos.

Com a prorrogação, os criadores de pequeno porte de aves, suínos, bovinos, caprinos e ovinos poderão continuar adquirindo o grão por R$ 18,12 a saca de 60 kg, dentro do limite de 3 toneladas de milho por mês.

O enquadramento do beneficiário para participar do Programa tem como base o plantel de cada produtor, registrado no Sistema de Cadastro Técnico do Programa de Vendas em Balcão da Conab. O programa vai contar com até 490 mil t de milho para atender os criadores.

A Operação Especial do Programa de Vendas em Balcão foi autorizada pela Portaria Interministerial nº 601 de 29 de junho de 2012 e valeria até 31 de dezembro daquele ano.

O prazo foi prorrogado pelas Portarias Interministeriais nº 1.171, de 26 de dezembro de 2012; 103, de 27 de fevereiro de 2013; 220, de 16 de abril de 2013; 497, de 5 de julho de 2013 e 985, de 9 de outubro.

Portaria interministerial

A portaria interministerial é um ato administrativo contendo ordens e instruções acerca da aplicação de leis. O documento é autorizado pela presidência da República e editado pelos ministérios da Agricultura, Fazenda, Planejamento e MDA.

A Portaria é imprescindível para que a Conab possa vender o milho subsidiado, por valor inferior ao valor de compra, por meio do Programa Vendas em Balcão. Sem tal autorização, a Conab só poderia comercializar o milho a preço de mercado, que hoje está entre R$ 40,00  e R$ 60,00.

Fonte:
Companhia Nacional de Abastecimento