O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão divulgou, nesta terça-feira (25), o aumento de R$ 261,8 milhões no corte das despesas discricionárias (consideradas não obrigatórias e que podem ser revistas) no Orçamento de 2014. Com isso, o corte previsto passa de R$ 30,5 bilhões para R$ 30,761 bilhões. Os dados fazem parte do Relatório de Receitas e Despesas Primárias do primeiro bimestre, que foi enviado ao Congresso na sexta-feira (21) ao Congresso Nacional.

Os parâmetros macroeconômicos foram mantidos, em relação à avaliação anterior, conforme tabela abaixo:

As alterações foram feitas apenas nos seguintes itens:

1. Incremento de R$ 4,2 bilhões na projeção da Receita Administrada pela RFB/MF líquida de transferências a estados e municípios, concentrado na Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS e nas Outras Receitas Administradas pela RFB;
2. Acréscimo de R$ 4,0 bilhões no Auxílio à CDE, em função das medidas anunciadas pelo governo no último dia 13 de março, com vistas a equacionar o financiamento dessas despesas;
3. Aumento de R$ 0,4 bilhão nos Créditos Extraordinários, decorrente dos pagamentos realizados até fevereiro de 2014.

Em função dos fatores citados, as despesas discricionárias sofrerão uma limitação adicional de R$ 261,8 milhões, que, somada àquela efetuada previamente, R$ 30,5 bilhões, atingirá R$ 30,8 bilhões, os quais serão distribuídos entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o Ministério Público da União e a Defensoria Pública da União.

Programação

Em fevereiro, o Poder Executivo realizou a primeira avaliação do ano, por ocasião da elaboração da Programação Orçamentária e Financeira, que resultou em ajuste de R$ 30,5 bilhões, esforço fiscal assumido somente pelo Executivo, conforme determina o Decreto nº 8.197 de 20 de fevereiro de 2014.

Fonte:
Ministério do Planejamento