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Economia e Emprego

Receita abre consulta ao lote de restituição de março de 2013

Consulta

Se o contribuinte não fizer o resgate em um ano, deverá requerê-lo por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico
por Portal Brasil publicado: 08/03/2014 15h32 última modificação: 30/07/2014 02h02

A partir das 9h de segunda-feira (10), estará disponível para consulta o lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente aos exercícios de 2013 (ano-calendário 2012), 2012 (ano-calendário 2011), 2011 (ano-calendário 2010), 2010 (ano-calendário 2009), 2009 (ano-calendário 2008)e 2008 (ano-calendário 2007).

O crédito bancário para 994 contribuintes será realizado no dia 17 de março, totalizando o valor de R$ 6,7 milhões. Esse total refere-se ao quantitativo de contribuintes de que trata o Art. 69-A da Lei nº 9.784/99, sendo 969 contribuintes idosos e 25 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Os montantes de restituição para cada exercício, e a respectiva Taxa Selic aplicada, podem ser acompanhados na tabela a seguir:

Lote de Restituição Multiexercício do IRPF – MAR/14

Ano do exercício

Número de Contribuintes

Valor

Correção pela Selic

2013

1

R$ 0,32

8,31% (maio de 2013 a março de 2014)

2012

5

R$ 9.375,41

15,56% (maio de 2012 a março de 2014)

2011

649

R$ 5.621.127,84

26,31% (maio de 2011 a março de 2014)

2010

224

R$ 641.096,88

36,46% (maio de 2010 a março de 2014)

2009

102

R$ 366.989,05

44,92% (maio de 2009 a março de 2014)

2008

13

R$ 61.410,50

56,99% (maio de 2008 a março de 2014)

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet ou ligar para o Receitafone146. A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta a declarações de IR e situação cadastral no CPF. Esse aplicativo possui funcionalidades destinadas às pessoas físicas. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições das declarações do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Fonte: 
Receita Federal

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