Criada pelo governo do Distrito Federal em dezembro de 2013, a comissão organizadora do Ano Internacional da Agricultura Familiar (AIAF) da unidade federativa foi lançada neste mês. O grupo vai promover eventos e atividades de divulgação da agricultura familiar na Capital Federal e em municípios da região. 

A equipe regional, composta por 15 instituições, entre representantes do governo e movimentos sociais, denominada Comissão Organizadora do Ano Internacional da Agricultura Familiar no Distrito Federal e Entorno, já iniciou os trabalhos. Foram duas reuniões, este mês, para dar início a construção do Calendário Oficial do AIAF na capital. 

O coordenador da Assessoria Internacional do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Caio França, representante do ministério na Comissão, lembra que uma das iniciativas do comitê é incentivar a promoção de eventos em todo o Brasil. 

“Uma das prioridades do comitê brasileiro é impulsionar a realização de atividades descentralizadas, tanto por parte das entidades da sociedade civil, como dos governos estaduais. A iniciativa do governo do Distrito Federal representa uma ação importante para a instalação de uma agenda que amplia a divulgação da agricultura familiar na região”, avalia.

O Distrito Federal é a segunda unidade da federação a lançar sua comissão. O Rio Grande do Sul foi o primeiro estado a contar com um grupo estadual. Já em fase de debates, Santa Catarina deve ser o próximo a colaborar com o ano comemorativo.

“A orientação do comitê era para que fossem criadas iniciativas, da forma mais democrática possível – nos territórios, nos municípios e nos estados. Há uma sugestão para se criar comitês, mas isso é só uma sugestão indicativa, voluntária. O mais importante é que cada estado identifique qual é o melhor instrumento para ampliar a divulgação da agricultura familiar”, salienta o coordenador. 

Distrito Federal 

A comissão criada está em estágio inicial de debates. As 15 entidades já se reuniram duas vezes para definir o plano de trabalho a ser executado durante as comemorações do AIAF.

Segundo o subsecretário de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário do Distrito Federal, Gustavo Augusto, o objetivo é difundir o segmento responsável pela maior parte dos alimentos consumidos pelos brasileiros. 

“A comissão é composta pelo MDA, algumas secretarias do DF e representantes da sociedade civil. A ideia é pegar as atividades que já iriam ocorrer e organizá-las dentro das comemorações do Ano Internacional da Agricultura Familiar para divulgar o setor e sua importância para a segurança alimentar e para o desenvolvimento econômico do País”, observa o subsecretário.

Gustavo Augusto conta que o calendário oficial para o ano está em fase de elaboração e deve ser concluído nas próximas reuniões. “Estamos juntando todas as atividades, tanto do governo como da sociedade civil organizada, e consolidando em um calendário, que deve ficar pronto nas próximas semanas”, conclui. 

O Distrito Federal é referência em atendimento de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater). A unidade da Federação chegou a 100% de famílias de agricultores acolhidas pelo programa. Entre as famílias atendidas, 550 recebem assistência técnica (Ater) para inclusão social pelo Plano Brasil Sem Miséria. 

Ano Internacional da Agricultura Familiar

A agricultura familiar é protagonista em diversos segmentos, porém ainda é desconhecida por parte da população mundial. Para mudar essa realidade e colocar a produção dessas famílias em maior evidência, a Organização das Nações Unidas (ONU), na Assembleia Geral, em dezembro de 2011, instituiu o Ano Internacional da Agricultura Familiar (AIAF) 2014. 

O objetivo da entidade, com o ano comemorativo, é reposicionar a agricultura familiar no centro das políticas agrícolas, ambientais e sociais nas agendas nacionais.

Além disso, a ONU quer aumentar a visibilidade do papel do segmento na erradicação da fome e pobreza, na provisão de segurança alimentar e nutricional, na melhora dos meios de subsistência, na gestão dos recursos naturais, na proteção do meio ambiente e no desenvolvimento sustentável, particularmente nas áreas rurais. 

Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar

O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) financia projetos individuais ou coletivos, que geram renda aos agricultores familiares.

Nos nove meses do ano agrícola 2013/2014 foram 1,5 milhão de contratos firmados e R$ 16,6 bilhões emprestados para agricultores familiares. 

O primeiro passo é procurar o sindicato rural ou a empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) para obter a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). Para os beneficiários da reforma agrária e do crédito fundiário, o agricultor deve procurar o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ou a Unidade Técnica Estadual (UTE). 

Em seguida, o agricultor deve procurar um agente financeiro que atua com o Pronaf para apresentar sua intenção de obter o financiamento. O agricultor também pode solicitar a visita de um técnico de Ater para elaborar um Projeto Técnico de Financiamento.  Este projeto será encaminhado para análise de crédito e aprovação do agente financeiro. 

• Requisitos

A DAP é obrigatória. Para conceder o crédito, o banco vai analisar também alguns requisitos como, por exemplo, se a família está em dia com as contas, se possui condições para assumir novas dívidas e se a atividade a ser desenvolvida vai gerar renda suficiente para honrar com compromissos assumidos nos prazos definidos.

As condições de acesso ao crédito do Pronaf, formas de pagamento e taxas de juros correspondentes a cada linha são definidas, anualmente, a cada Plano Safra da Agricultura Familiar, divulgado entre os meses de junho e julho. Na safra 2013/2014, o programa possibilita o acesso a financiamentos rurais com taxa de juros entre 0,5% e 4%.

• Linhas de financiamento 

Os créditos de custeio financiam o produtor individualmente ou em associações e cooperativas, por meio de recursos destinados ao custeio das atividades agropecuárias e não agropecuárias e ao beneficiamento, industrialização ou comercialização da produção própria ou de terceiros enquadrados no Pronaf, por exemplo:

• Despesas das atividades agrícolas e pecuárias;
• Aquisição de insumos;
• Realização de tratos culturais e colheita;
• Beneficiamento ou industrialização do produto financiado;
• Produção de mudas e sementes certificadas e fiscalizadas.

Já os créditos de investimento são restritos a itens de implantação, ampliação ou modernização da estrutura das atividades de produção, de armazenagem, de transporte ou de serviços agropecuários ou não agropecuários, no estabelecimento rural ou em áreas comunitárias rurais próximas, por exemplo: 

• Máquinas agrícolas;
• Tratores;
• Colheitadeiras;
• Animais;
• Implantação de sistemas de armazenagem e de irrigação;
• Projetos de melhoria genética;
• Adequação e correção de solo;
• Recuperação de pastagens;
• Ações de preservação ambiental.

Há ainda linhas especiais direcionadas, por exemplo, à agroindústria, agroecologia, sistemas agroflorestais, semiárido, mulher e jovem. Os agricultores de mais baixa renda podem contar com o microcrédito rural que permite o financiamento das atividades agropecuárias e não agropecuárias geradoras de renda. 

Para obter mais informações consulte as delegacias estaduais do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e a Secretaria da Agricultura Familiar do MDA.

Fonte:
Ministério do Desenvolvimento Agrário