O governo federal começará a utilizar, a partir deste mês de abril, em todo o País, um sistema informatizado para fiscalizar o pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) do trabalhador. O sistema foi apresentado nesta quarta-feira (23), em Brasília, pelo ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias.

“A ferramenta tem como finalidade notificar, via sistema informatizado, as empresas potencialmente devedoras do FGTS, para que regularizem sua situação”, explicou o ministro.

De acordo com ele, o novo sistema eletrônico vai otimizar o trabalho da auditoria fiscal, notificar mais empresas devedoras e aumentar arrecadação. Desta forma, o ministério prevê a ampliação da fiscalização e a abrangência de um maior número de empresas fiscalizadas, aumentando assim a arrecadação do FGTS.

“Iniciamos em 2010 um projeto piloto em Minas Gerais onde o novo sistema se mostrou muito eficiente. Ampliamos as notificações e aumentamos em 200% a arrecadação do FGTS”, ressaltou o secretário de Inspeção do Trabalho, Paulo Sérgio de Almeida. “Amanhã [quinta-feira, 24] publicaremos duas instruções normativas que regulamenta o novo sistema de fiscalização do FGTS”, adiantou o secretário.

Manoel Dias acrescentou que a medida faz parte de um processo maior de modernização que está sendo implementado no Ministério do Trabalho em todo o País – e que passa pela reestruturação física das unidades de atendimento e também de sistemas.

“Essa modernização já está em curso nas diversas unidades do MTE e nos vários processos. Alguns, como no caso da imigração, simplificaram, reduziram exigências de documentação e permitiram o envio de dados por meio eletrônico”, avaliou.

E-processo 

O secretário de Inspeção falou ainda sobre a implementação do e-processo, um sistema que desburocratiza a fiscalização e que, aliada a ferramenta web, amplia a atuação da auditoria fiscal.

“Nós vamos juntar as ferramentas que já existem na fiscalização, para cruzamento de dados e notificar as empresas devedoras, chamando-as à regulamentação”, disse, salientando que a fiscalização poderá ser estendida a outras atividades, além do FGTS, como a fiscalização de cotas para deficientes e aprendizagem.

Segundo o secretário, o novo sistema vai eliminar o tempo gasto pelos auditores-fiscais do Trabalho com deslocamento, além de reduzir o gasto com diárias e passagens, permitindo o constante monitoramento dos empregadores. Entre as principais vantagens do novo sistema estão à dispensa de comparecimento do empregador na unidade do MTE, que pode regularizar sua dívida e enviar a comprovação “on line”; a possibilidade de ampliar a fiscalização em toda uma circunscrição; o impacto indireto em outras empresas da mesma localidade e ainda o aumento da sensação da presença fiscal, o que inibe a sonegação.

Fonte: Portal Brasil com informações do Ministério do Trabalho