Economia e Emprego
Mapa se posiciona sobre taxação de exportações agropecuárias
Regulamentação
Referida Medida Provisória não prevê qualquer taxação sobre os produtores rurais brasileiros e nem sobre as exportações do setor
por Portal Brasil
publicado:
01/04/2014 11h50
última modificação:
30/07/2014 02h09
A respeito da Medida Provisória nº 627/2013, que altera a legislação tributária federal relativa ao imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), ao PIS/PASEP e COFINS, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) informa que:
- A referida MP não prevê qualquer taxação sobre os produtores rurais brasileiros e nem sobre as exportações do setor.
- Conforme posição do ministro Neri Geller, o Mapa é contrário a qualquer taxação aos produtores e às exportações agropecuárias, particularmente à soja. O governo federal não propôs e não proporá qualquer medida que implique em taxação da produção e nem das exportações do setor.
Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons
CC BY ND 3.0 Brasil
















