O novo sistema de desburocratização e desoneração tributária proposto pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, chefiada pelo ministro Guilherme Afif Domingos, foi apresentado nesta quarta-feira (30), em Macapá, ao governador Camilo Capiberibe e ao prefeito Clécio Luís Vieira.

Guilherme Afif apresentou o projeto da Secretaria de unificar, via internet, as obrigações aos microempreendedores. O ministro revelou que, por meio do Novo Simples Nacional e da Redesim (Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empregos e Negócios), pagamentos de itens como Simples, FGTS e Caged serão desburocratizados para facilitar abertura, manutenção e fechamento de empresas.

Durante sua palestra, o ministro destacou a necessidade de "simplificar o Simples". “Vamos convidar o Brasil a pensar simples”. Afif defendeu ainda o e-Social. De acordo com o ministro, esse instrumento vai acelerar a desburocratização, que também é bastante defendida por sindicatos e instituições que auxiliam as MPEs – entre eles, o Sebrae.

Segundo o governador Camilo Capiberibe, o governo estadual está receptivo às diretrizes da Secretaria para o desafio da simplificação. "Precisamos avançar em mecanismos que desonerem o setor produtivo e vencer degraus do desenvolvimento de um melhor ambiente de negócios, para aumentarmos a geração de emprego e renda", disse.

Doação de caminhão para artesãos

Durante a visita a Macapá, o ministro entregou um caminhão-baú para atender ao artesanato local. A doação do veículo pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa vai beneficiar as Coordenações Estaduais do Artesanato e entidades representativas do segmento, aumentando oportunidades de negócios com diferentes parceiros e em vários lugares - e gerando renda para os artesãos.

Todos os 27 estados brasileiros vão receber um caminhão-baú. O aumento da comercialização do artesanato é um dos principais objetivos do Programa do Artesanato Brasileiro (PAB), do governo federal.

Novo Simples

A aprovação do Novo Simples vai permitir que as empresas sejam classificadas pelo faturamento e não mais pelos setores em que atuam. Possibilitará, também, que a substituição tributária seja extinta ou tenha um abatimento na íntegra para as empresas de pequeno porte. A votação do projeto de aperfeiçoamento do Simples foi adiada para a próxima semana, no plenário da Câmara dos Deputados.

Redesim 

A Redesim será um sistema integrado que vai permitir abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas em todas as Juntas Comerciais do Brasil, simplificando procedimentos e reduzindo a burocracia. A ideia é diminuir o prazo de todo esse processo dos atuais 150 dias para, no máximo, cinco dias.

O Portal da Redesim será apresentado em junho. Por isso, o ministro Afif está visitando todos os estados a fim de prepará-los para a adesão à rede. A campanha Pense Simples motiva os órgãos públicos a simplificar procedimentos e facilitar a vida do cidadão e do empreendedor. A Redesim terá a vantagem do registro único: a identidade da empresa será exclusivamente o número do CNPJ, eliminando o registro no município, no estado e em outros órgãos, para acabar com a repetição de informações.

Fonte:
Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República