O ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, Guilherme Afif Domingos esteve em Belém (PA), nesta quarta-feira (23), onde realizou mais um encontro da Caravana da Simplificação.

Por meio da Caravana, os governos Federal, Estadual e Municipal vão trabalhar juntos em favor do desenvolvimento das micro e pequenas empresas (MPEs). E isso será feito a partir de políticas inovadoras de desoneração tributária e desburocratização na abertura e fechamento de empresas e no cumprimento das obrigações acessórias, além do apoio ao aumento da competitividade do segmento.

A rodada de palestras também tem o objetivo de fortalecer os Fóruns Estaduais, a partir da atuação conjunta com o Fórum Permanente e a SMPE/PR.

Para o presidente da Fiepa, José Conrado, a simplificação é um grande anseio da categoria. "Muitos empresários gastam mais tempo resolvendo questões burocráticas do que cuidando da sua própria empresa. Essa é uma causa que todos nós esperamos", disse.

 O que vai mudar

Com a aprovação do novo Simples as empresas serão classificadas pelo faturamento e não mais pelos setores que atuam. Nova lei possibilitará, também, que a substituição tributária seja extinta ou tenha um abatimento na íntegra para as empresas de pequeno porte. A votação do projeto de aperfeiçoamento do Simples está marcada para o próximo dia 29, no plenário da Câmara.

Para o deputado Cláudio Puty, a aprovação do projeto é fazer cumprir o direito de tratamento diferenciado às MPEs, conforme determinado na Constituição Federal. "Atualmente há clara desobediência ao princípio da constituinte. Vamos universalizar o Simples e beneficiar mais empresários", comentou o relator do projeto.

Já a Redesim será um sistema integrado, permitindo abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas em todas as Juntas Comerciais do Brasil, simplificando procedimentos e reduzindo a burocracia. A ideia é reduzir o prazo de todo esse processo dos atuais 150 dias para, no máximo, cinco dias.

Portal Redesim

O Portal da Redesim será apresentado em junho. Por esse motivo, o ministro Afif está visitando todos os estados e prepará-los para a adesão à rede. A campanha Pense Simples motiva os órgãos públicos de todos os âmbitos para simplificar procedimentos e facilitar a vida do cidadão e do empreendedor.

Outra vantagem da Redesim é o registro único: a identidade da empresa será exclusivamente o número do CNPJ, eliminando o registro no município, no estado e em outros órgãos, para acabar com a repetição de informações, que aumenta a burocracia.

A Caravana está percorrendo todas as Unidades Federativas do País. Ao todo, 15 cidades foram visitadas. Sergipe é o próximo estado a receber a comitiva, na próxima sexta-feira (25).

Fonte:
Secretaria da Micro e Pequena Empresa