O Ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias e o superintendente regional do Trabalho, Luis Miguel Vaz Viegas participaram, no auditório do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina, em Florianópolis, de reunião da Comissão Permanente Nacional Rural – CNPR, na última sexta-feira (4).

A comissão discutiu o andamento das propostas em relação à possibilidade de alteração da Norma Regulamentadora – 31, que regulamenta as condições de trabalho no meio rural.

Na ocasião, Auditores Fiscais do Ministério expuseram ao ministro as condições de trabalho encontrados na fiscalização de propriedades rurais. “Encontramos trabalhadores que precisam cavar buracos até encontrar água para beber”, observou a auditora fiscal, Liliam Carlota Rezende. O superintendente, Luis Miguel Vaz Viegas, comentou sobre a necessidade de cumprimento das leis trabalhistas.

O ministro Manoel Dias ressaltou o fato de o Ministério não ter o objetivo de punir e sim de melhorar as condições sociais: “não estamos aqui para multar apenas e sim para cuidar da saúde do nosso trabalhador", salientou. 

A reunião foi a 2ª realizada no estado com a função de divulgar, discutir e melhorar a NR – 31. Cada reunião é um passo a mais para solucionar a questão. Algumas propostas já estão sendo elaboradas, todas em concordância com os trabalhadores e empregadores, para tentar alterar a lei.

Fonte:
Ministério do Trabalho e Emprego