Os secretários de Comércio Exterior, Daniel Godinho, e de Comércio e Serviços, Humberto Ribeiro, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) estão no Panamá onde participam da edição latino-americana do Fórum Econômico Mundial. Na noite de terça-feira (1º), os secretários falaram durante um painel temático sobre o Brasil relacionado a medidas e políticas públicas para simplificação e facilitação comercial. 

Na oportunidade, Godinho apresentou o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo governo brasileiro para o lançamento, em breve, de um portal único de comércio exterior, um sistema de ‘single window’ para reformulação das operações de exportação, importação e trânsito aduaneiro. O objetivo é estabelecer processos mais eficientes, harmonizados e integrados entre os intervenientes públicos e privados no comércio exterior. 

“Por meio dessa iniciativa, o Brasil pretende implementar ou aprimorar a implementação de mais de uma dezena de medidas previstas no acordo de Bali”, afirmou o secretário de Comércio Exterior, em referência ao Acordo sobre Facilitação de Comércio, concluído na Conferência Ministerial de Bali, promovida em novembro do ano passado pela Organização Mundial do Comércio (OMC). 

Godinho explicou que o Brasil já cumpre com a disponibilização de informações sobre estas operações pela internet, conforme previsto no acordo, mas que elas estão dispersas em diversas páginas eletrônicas. Com o portal, será possível acessar todas elas em um ambiente único. O projeto contempla ainda ampla reforma dos processos comerciais segundo o entendimento definido em Bali. 

Já o secretário de Comércio e Serviços do MDIC, Humberto Ribeiro, afirmou no evento que o governo brasileiro está focado em enfrentar a burocracia que afeta aos pequenos empresários. “O Brasil tem hoje o maior programa de formalização do mundo, com empreendedores que podem se formalizar em apenas dez minutos pelo Portal do Empreendedor”, relatou o secretário. 

Ribeiro comentou ainda as atividades do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv), que, em seu primeiro ano de funcionamento, já registrou mais de quatro mil transações. “Esse banco de informações irá servir de base para formulação de políticas e ações públicas para estimular o desenvolvimento do setor de serviços brasileiro”, disse.

Fonte:
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior