Em agosto deste ano serão conhecidas as primeiras estatísticas oficiais do registro de operações de comércio exterior de serviços e intangíveis, de Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv).

A informação é do diretor de Políticas de Comércio e Serviços da Secretaria de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Maurício Lucena do Val, que apresentou o sistema durante a reunião da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Caxias do Sul (CIC), realizada nessa segunda-feira (7). Os primeiros dados consolidados referem-se às operações efetuadas em 2013 e primeiro trimestre de 2014.

O diretor destacou que o sistema foi desenvolvido pelo governo federal no âmbito do Plano Brasil Maior e tem como propósito orientar políticas de fomento da atividade produtiva do setor, e não para fins de arrecadação fiscal. Ele reforçou ainda que os registros no Siscoserv não necessitam de anuência prévia por parte de órgãos do governo. "Estamos muito à frente de muitos outros países", afirmou, ao falar sobre o caráter inovador da ferramenta. 

Estão desobrigadas de declarar informações no Siscoserv as empresas que recolhem impostos por meio do regime Simples Nacional ou estão enquadradas como Microempreendedores Individuais (MEI).

Pessoas físicas que fizerem operações de comércio exterior de serviços com valor inferior a US$ 30 mil/mês por mês também não precisam fazer o registro no novo sistema, desde que não utilizem mecanismos de apoio ao comércio exterior de serviços.

Para aquelas que estão obrigadas, o não-cumprimento do registro implica na incidência de multas, além de ficarem impedidas de obter financiamento público. 

Fonte:
Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior