A presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei que autoriza a União a conceder crédito de R$ 24 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiamentos de longo prazo ligados, principalmente, a programas de investimentos governamentais.

De acordo com o texto, publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (28), a União poderá emitir em favor do BNDES, sob a forma de colocação direta e para a cobertura do crédito, títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal, cujas características serão definidas pelo Ministro da Fazenda.

Entre os projetos que poderão ser beneficiados com o financiamentos do BNDES estão os do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Programa de Investimentos em Logística (PIL), do Programa de Sustentação do Crescimento (PSI) e da cadeia produtiva do pré-sal.

Segundo o governo, a continuidade dos financiamentos a juros menores permitirá a expansão ou modernização da capacidade produtiva nacional, o que ajudaria a aumentar a formação de capital fixo na economia brasileira.

Os recursos serão alocados por meio de títulos do Tesouro emitidos diretamente ao banco, remunerados pela Taxa de Juros de Longo Prazo.

Com a lei,  fica a União autorizada a encerrar o Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo, instituído pelo Decreto-Lei nº 880, de 18 de setembro de 1969, e a transferir suas competências e seus direitos e deveres para fundo a ser instituído pelo Estado do Espírito Santo.

Com a publicação, fica ainda extinto o Grupo Executivo para Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo, criado pelo Decreto-Lei nº 880.

Fonte: Portal Brasil, com informações da Imprensa Nacional e da Câmara dos Deputados