A Secretaria de Administração Municipal de Porto Alegre (RS) realizou, na quarta-feira (21), uma reunião com comerciantes estabelecidos ao longo da avenida Borges de Medeiros e vendedores ambulantes para mostrar o funcionamento do Caminho do Gol, principal via de deslocamento de turistas e moradores entre o Centro Histórico e o estádio Beira-Rio.

No encontro, aberto pelo secretário extraordinário da Copa 2014, João Bosco Vaz, foi apresentado aos comerciantes o Programa de Proteção às Marcas, aplicado às áreas de restrição comercial previstas na Lei 12.662/2012 (Lei Geral da Copa). O programa visa inibir a concorrência desleal e o marketing de emboscada, garantindo a proteção aos patrocinadores oficiais do evento.

O assunto foi abordado pelo assessor técnico de Assuntos Legislativos e Institucionais da Procuradoria-Geral do Município (PGM), Cauê Vieira. “A intenção é desmistificar essa questão e tranquilizar as pessoas. Basicamente, o que irá viger é a política do ‘business as usual’. O comerciante poderá continuar vendendo e atuando da mesma forma como sempre o fez. Mas não se aproveitar do evento Copa para tirar vantagem dela com estratégias oportunistas”, advertiu Vieira.

O técnico explicou os conceitos de marketing de emboscada e marketing de intrusão, tipificados como crime na lei de 2012, com penas de três meses a um ano de reclusão, mais multa.

“Na Zona de Restrição Comercial e de Segurança, estaremos atentos a ações como a da paraguaia Larissa Riquelme, na Copa de 2010, e similares. Uma mulher bonita, com decote generoso e exibindo uma marca não patrocinadora é o chamado marketing de intrusão”, afirmou Vieira.

Também não será possível que o comércio, formal ou informal, aproveite-se da visibilidade do evento para atrair clientela usando mensagens associadas à Copa na oferta de produtos não relacionados. Mais de uma centena de agentes estarão atuando na fiscalização e repressão a esse tipo de crime, informou o assessor da PGM.

“Até a Marinha estará envolvida, controlando, por exemplo, o surgimento de veleiros na orla do Guaíba com propagandas em suas velas. Mas queremos, em síntese, orientar e conscientizar. Não vamos agir em benefício da Fifa nem da proteção exacerbada das marcas. Iremos cumprir o que já está na legislação. Usar uma camisa de marca diferente da patrocinadora da Copa não é proibido. Mas há o limite do bom senso”, acrescentou Cauê.

O coordenador de projetos do órgão, Maurício Nothen, esclareceu as atividades culturais que ocorrerão no trajeto de 3,5 quilômetros entre o Mercado Público e o Viaduto Dom Pedro I durante o período da Copa, além do Acampamento Farroupilha Extraordinário, do Centro Aberto de Mídia e da Fan Fest, nas áreas próximas. Nesse circuito, serão centenas de atrações para o público local e os visitantes.

Fonte:
Portal da Copa