A Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) foi instituída nesta terça-feira (27), pela presidenta Dilma Rousseff. A criação do órgão foi oficializada por meio do Decreto nº 8.252, publicado no Diário Oficial da União.

A agência será integrada por uma Diretoria-Executiva, um Conselho de Administração e um Conselho Fiscal. Além da direção interna, também haverá o Conselho Nacional, que será responsável por assessorar o órgão.

O grupo de auxílio será composto pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, Ministério da Fazenda e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. 

De acordo com o texto, a agência será responsável por promover programas de assistência técnica e extensão rural e a integração do sistema de pesquisa agropecuária; qualificar profissionais de assistência técnica e extensão rural; e incentivar a inovação tecnológica e a apropriação de conhecimentos científicos de natureza técnica, econômica, ambiental e social. 

Além disso, a instituição também deverá credenciar e monitorar entidades, públicas e privadas, que pretendem prestar serviços de assistência técnica; contratar serviços de assistência técnica e extensão rural; realizar parcerias com órgãos públicos e entidades privadas; e universalizar os serviços prestados a todos os pequenos e médios agricultores.

De acordo com o último Censo Agropecuário 2006, existem 516.800 médios produtores rurais no Brasil. Esse total corresponde a 9,9% do universo de agricultores do país.

Os médios produtores detêm 22% da área dos estabelecimentos rurais e são responsáveis por 20% da renda gerada pela atividade agropecuária. Com isso, respondem por importante parcela na produção agropecuária brasileira.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Caio Rocha, apesar desta importância, o segmento ainda não contava com políticas específicas.

Na safra 2008/2009 foi criado pelo Ministério da Agricultura o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), que trouxe condições de crédito mais favoráveis para o médio produtor rural.

Em 2013, o governo federal decidiu incluir também os médios produtores rurais como público prioritário das ações de assistência técnica e extensão rural, coordenado pelo Mapa.

Os primeiros projetos já estão sendo desenvolvidos na região do semiárido dos estados de Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará, atendendo a 3.560 produtores. Para a safra 2014/2015, a meta é atender 100 mil médios agricultores.

Fonte:
Portal Brasil com informações da Imprensa Nacional e do Ministério da Agricultura