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Economia e Emprego

Inclusão de deficientes no INSS acontece em todo o Brasil

"Dia D"

No dia 29 e 30, em vários estados, ocorrem mutirões para contratação de pessoas com deficiência e reabilitados
por Portal Brasil publicado: 28/05/2014 16h33 última modificação: 30/07/2014 01h59

O Ministério do Trabalho e Emprego realiza nesta quinta (29) e sexta-feira (30) em todo o País o “Dia D” de Inclusão Social e Profissional das Pessoas com Deficiência e dos Beneficiários Reabilitados do INSS. A iniciativa tem a participação das Superintendências Regionais do Trabalho, do Sine e dos vários parceiros nos estados e municípios com o objetivo impulsionar a inclusão social e profissional das pessoas com deficiência.

A intenção é reunir num mesmo espaço empresas e trabalhadores candidatos a uma oportunidade de emprego, promovendo, neste dia, a articulação de parceiros, tanto em nível federal quanto local com a finalidade de ofertar oportunidades de trabalho ao público com alguma deficiência ou o cidadão que tenha cumprido o Programa de Reabilitação Profissional pelo Instituto Nacional de Seguro Social – INSS.

Os interessados devem comparecer ao Centro de Profissionalização Inclusiva para a Pessoa com Deficiência (Cepid), para onde a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) oferecerá transporte gratuito, durante todo o dia, nos terminais do Papicu, da Parangaba e do Antônio Bezerra, munidos de Carteira de Trabalho, RG, CPF, currículo e laudo de homologação de deficiência. 

Serão ofertadas 841 vagas para contratação, dentre estas: operador de caixa, recepcionista, técnico de enfermagem, promotor de vendas, operador de telemarketing, auxiliar de manutenção, repositor de mercadorias, eletricista, auxiliar de bombeiro hidráulico, motorista, cobrador, analista financeiro, atendimento ao cliente, entre outras.

Na Agenda do Trabalho Decente e no Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite, o MTE tem como um dos seus principais eixos de atuação a promoção da inclusão e da igualdade, desenvolvendo ações de qualificação e conscientização das empresas para a inserção público PcD no mercado trabalho.

Dados do Censo 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), demonstram que a população do Brasil é composta por 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, o que corresponde a quase 24% do total da população brasileira. De acordo com os dados da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS 2012, 330 mil estão no mercado formal de trabalho, o que corresponde a 0,70% do total de vínculos empregatícios.  

Para dar visibilidade a esta significativa parcela da população, o Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, por meio de suas Superintendências Regionais – SRTE, em parceria com os executores locais do Sistema Nacional de Emprego – SINE, promovem um dia especial dedicado à Inclusão Social e Profissional das Pessoas com deficiência e dos beneficiários reabilitados do INSS. 

A ideia partiu da experiência realizada em dois estados, Mato Grosso, em 2012, e replicada pelo Estado da Bahia em 2013, que apresentou excelentes resultados, em especial na mobilização e conscientização de atores locais. Com o sucesso da mobilização, o Ministério do Trabalho decidiu expandir a proposta a todos os executores do SINE no País com o “Dia D” ocorrendo em diversos postos de atendimento do Sine nas cinco regiões do país. 

A principal estratégia do “Dia D” é dedicar um dia inteiro de atendimento para a inclusão da pessoa com deficiência (PcD) e do beneficiário reabilitado no mercado formal de trabalho, reunindo no mesmo espaço as empresas que vão disponibilizar vagas e  os trabalhadores candidatos a uma oportunidade de emprego.

“Somente com a articulação dos diversos órgãos, instituições e atores locais, se consegue a mobilização de pessoas e de esforços necessários à consecução do objetivo que, além da inclusão no mercado de trabalho, é também a conscientização e inclusão social”, avaliou o secretário de Políticas Públicas do MTE, Silvani Pereira.

Estão envolvidos no “Dia D”, além do MTE, Sine e secretarias de Trabalho, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, Instituto Nacional de Seguro Social – INSS/MPS, Ministério das Cidades - MCidades, Ministério da Educação - MEC e Secretaria de Direitos Humanos – SDH.

Lei de Cotas

A inclusão das pessoas com deficiência já é realizada em várias unidades do SINE, entretanto, apesar de toda a sensibilização junto às empresas, ainda se observa uma grande resistência e preconceito em empregar essa mão de obra.

A Lei Federal nº 8.213/91 (Lei de Cotas) obriga as empresas com mais de 100 funcionários a incluírem pessoas com deficiência (PcD) ou beneficiário reabilitado no seu quadro de efetivos e o MTE atua para que essa contratação se dê da melhor maneira possível, incentivando e cobrando das empresas sua responsabilidade legal e social, de modo a proporcionar às pessoas com deficiência e aos beneficiários reabilitados o acesso a uma vaga no mercado de trabalho em igualdade de oportunidades.

Fonte: 
Ministério do Trabalho e Emprego

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