A aprovação do Projeto de Lei (PL) 362 - que permite melhorias para o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) -, o balanço das renegociações e capacitação de jovens para acessar o programa. Esses foram os principais temas da 22ª Reunião do Comitê Permanente do Fundo de Terras e do Reordenamento Agrário, em Brasília.

“Este encontro marca o inicio das discussões dos novos aprimoramentos no PNCF, com a possibilidade de revisão dos tetos e prazos. São mudanças essenciais, mas que só se tornaram possíveis a partir da aprovação do PL 362”,  avaliou o secretário de Reordenamento Agrário do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SRA/MDA) e coordenador do Comitê, Adhemar Almeida.

Na abertura, o secretário apresentou a pauta aos membros do Comitê, ressaltando a aprovação do PL 362, cujas deliberações são de fundamental importância para a agricultura familiar.Ele também destacou a presença dos representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) no encontro.

Foram apresentadas as propostas de duas novas linhas do PNCF, surgidas a partir da aprovação do texto legal, que quando instituídas vão atender aos agricultores familiares que até então não se enquadravam nos parâmetros do programa.

A primeira foi a CAF Coop, voltada para agricultores familiares cooperados, com pouca terra ou que ainda não possuem uma propriedade. A segunda foi a CAF Mais, que tem o teto de financiamento adequado às especificidades regionais, principalmente nos estados onde o mercado de terras indica um valor médio acima do previsto no PNCF.  Ambas as linhas ainda estão na fase de estudos e debates.

Com a possibilidade de ampliação do prazo de financiamento do PNCF em 35 anos, também prevista no PL 362, foi apresentada aos membros do Comitê uma proposta de ampliação dos tetos de financiamento para o crédito fundiário.

A prorrogação dos prazos da Renegociação, aprovada recentemente pela Resolução Nº 4323, e o balanço das famílias que já aderiram ao processo também foram pauta de debate da reunião, que contou com a participação de representantes dos Bancos do Brasil (BB) e do Nordeste, responsáveis pela operacionalização as renegociações.

Para o diretor de Agronegócio do BB, João Alaor Santana da Silva, a renegociação avançou bastante com a prorrogação dos prazos. "Esperamos que agora mais beneficiários possam consolidar o processo”, destacou o diretor.

Jovens

Outra importante proposta apresentada no encontro - apresentada pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai (URI) -, foi a de capacitação de jovens agricultores para aquisição de imóveis rurais pelo PNCF. Por meio de formação por alternância, o curso proposto busca auxiliar o beneficiário do Crédito fundiário a tornar-se um profissional da agricultura, construindo um projeto de vida rentável a partir da conquista da terra.

"Nós acreditamos que a formação é a melhor forma de garantir a sucessão e a consolidação na agricultura familiar", disse o coordenador do projeto, o professor Luiz Pedro Hillesheim.

Comitê

O Comitê do Fundo de Terras e do Reordenamento Agrário foi criado pela Resolução nº 34, de dezembro de 2003, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf).

Entre as atribuições do comitê estão a análise de propostas que promovam o acesso à terra; a aprovação dos manuais de operação do PNCF; o acompanhamento e monitoramento dos programas financiados pelo Fundo de Terras e da Reforma Agrária e o acompanhamento das avaliações de desempenho e de impacto desses programas.

O grupo é formado por representantes dos ministérios do Desenvolvimento Agrário, da Fazenda e do Planejamento, além de membros dos movimentos de trabalhadores rurais – Contag, Fetraf/Brasil e Pastoral da Juventude Rural (PJR)- e de entidades parceiras do PNCF.

Fonte:
Ministério do Desenvolvimento Agrário