O Programa Terra Legal do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), realizou a doação de quatro núcleos urbanos no município de Itinga do Maranhão (MA), nesta quinta-feira (29).

A iniciativa passa a gestão das terras da Vila Água Fria, Vila Vitória, Vila Bandeirante e do povoado Paulistão, que anteriormente era da União, para o município. A ação totaliza o repasse de 28 hectares.

Com a posse definitiva das terras o MDA garante condições para o desenvolvimento da região. Dessa forma, moradores, comerciantes, empresários têm condições de acessar políticas de crédito e a prefeitura pode receber investimentos dos governos Federal e estadual, além de atuar da regularização urbana.

Para Sérgio Lopes, secretário de Regularização Fundiária na Amazônia Legal (Serfal/MDA), a titulação urbana é fundamental para modernização da gestão fundiária na região.

“A doação destas áreas faz parte do compromisso do Governo Federal e da presidenta Dilma Rousseff em garantir que todas as sedes municipais, distritos e vilas, que estejam em terras da União, sejam identificados, medidos e titulados. Assim cumprimos nosso papel de garantir a correta destinação das terras federais na Amazônia Legal”, avalia o secretário, ao pontuar que com regularização urbana e a ampliação da gestão sobre a malha fundiária são criadas condições para o desenvolvimento sustentável dos municípios, facilitando o acesso a outras políticas públicas para o fortalecimento da economia local.

A prefeita de Itinga, Luzivete Botelho, atentou que a regularização fundiária era um anseio da comunidade. “Ficamos contentes com a entrega destes títulos. Essa é uma luta permanente, para garantir mais qualidade de vida, bem como que as políticas cheguem até a ponta onde elas são mais necessárias.”

Na avaliação da gestora municipal, a regularização fundiária vai impulsionar o desenvolvimento das localidades, além de facilitar a chegada de investimentos em infraestrutura.

Programa Terra Legal Amazônia

Criado em 2009 e coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, o Programa Terra Legal Amazônia tem como meta resolver os problemas de regularização fundiária na Amazônia Legal.

Seu objetivo é a regulamentação de terrenos ocupados por posseiros em terras públicas federais chamadas de “não destinadas”. Incluem-se nessa classificação: aquelas que não sejam consideradas reservas indígenas, unidades de conservação, marinha, locais reservados à administração militar e florestas públicas.

Produtores de agricultura familiar e comunidades locais têm prioridade no atendimento do Terra Legal. Os benefícios do Programa são diversos, com destaque para a redução do desmatamento e o aumento da produtividade de agricultores familiares.

Ao receber o título de posse do terreno, o dono se compromete a cumprir os requisitos legais como a manutenção da área de preservação permanente ou a reflorestar a área desmatada.

O Terra Legal também doa para os municípios áreas urbanas localizadas em terras da União. Esta ação envolve, além do MDA, o Ministério das Cidades (MCidades) e a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), do Ministério do Planejamento, assegurando aos municípios a posse definitiva das terras e condições para o desenvolvimento da região.

Fonte:
Ministério do Desenvolvimento Agrário