Na terça -feira (6) será votado na A Câmara dos Deputados o projeto de Lei Complementar nº 221/12, que altera a Lei Complementar nº 123/06, conhecido como Supersimples. A data foi atualizada para que os deputados pudessem ter mais tempo de estudar o projeto.

A PL propõe uma série de alterações à Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e entrou na pauta do órgão na terça-feira (29). O ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República (SMPE/PR), Guilherme Afif Domingos afirmou que está otimista sobre a votação.

“Estamos confiantes na aprovação do novo Simples. A votação não ocorreu ontem porque tivemos que providenciar algumas alterações no texto da lei e os deputados não teriam tempo de estudar o texto final durante a sessão. De toda forma nossa luta continua para que a universalização do Simples ocorra.Queremos e vamos conseguir com que o único critério para ingresso no Simples seja o faturamento das micro e pequenas empresas e não mais a atividade das nossas empresas”, disse.

O aprimoramento do Supersimples é um dos principais eixos de trabalho da Secretaria da Micro e Pequena Empresa. Até o fim de maio o ministro Guilherme Afif percorre todas as capitais do Brasil na Caravana da Simplificação, que promove o novo Simples Nacional e a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM), processo único que vai integrar todos os órgãos e entidades da União, Estados e Municípios envolvidos com a legalização de empresas. Até junho o projeto deve ser votado no Senado.

Fonte:
Secretaria da Micro e Pequena Empresa