Foi assinado, na segunda-feira (9), um termo de cooperação para implementação e integração da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) na capital do estado de São Paulo.

O termo foi assinado pelo ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), Guilherme Afif Domingos, pelo governador do estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, e pelo secretário municipal de Finanças, Marcos Cruz, que representou o prefeito Fernando Haddad.

O acordo tem como objetivo dar maior celeridade ao processo de abertura de empresas, que deverá passar para o prazo máximo de cinco dias após a total integração do sistema, e na baixa que passará a ser realizada na hora. 

O governador Geraldo Alckmin destacou que o “esforço coletivo” vai ajudar ainda mais os micro e pequenos empresários da capital a desenvolverem a economia do País

“É um esforço coletivo para São Paulo avançar ainda mais. Tudo que o Brasil precisa e a população deseja é emprego, renda e oportunidades. Este é o DNA de São Paulo”, disse Alckmin. 

Para o ministro Guilherme Afif a assinatura representa um grande passo na consolidação dessa ferramenta tão importante. “Estamos nos juntando à Prefeitura e ao Governo de São Paulo para implementar a Redesim, um sistema moderno, eficiente e que garante segurança aos empreendedores paulistas. A assinatura desse termo representa uma vitória na nossa luta contra a desburocratização”, destacou. 

Além disso, o ministro destacou que o acordo é resultado de grandes mudanças conquistadas pelo setor nos últimos anos. “Esse é um momento muito importante e devemos resgatar um pouco da nossa história. Em 2007, editamos a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa que criou a obrigatoriedade de integração das ações da União, estados e municípios para que pudessem atuar no processo da simplificação e garantir o tratamento diferenciado à micro e pequena empresa. Depois, veio o Simples o Super Simples, que criou a contribuição única, e dentro desse projeto a Redesim, definindo o tratamento integrado da união estados e municípios para efeito do objetivo da lei”, disse Afif. 

O presidente do Sebrae, Luiz Barreto Filho, destacou que o convênio representa um grande avanço para a implementação da Redesim em todo o Brasil.

“São Paulo vai melhorar muito com a unificação dos processos. Os paulistas e paulistanos vão ganhar com a implementação de um conjunto de desburocratização e simplificação, necessário para que a vida empresarial e o ambiente legal melhorem. O Sebrae é parceiro dessa causa e o nosso ministro Guilherme Afif tem liderado esse processo com grande eficiência”, afirmou Barreto Filho.

O documento estabelece a formação de um plano de trabalho conjunto para definir as metas, etapas, fases de execução e demais ações que deverão ser tomadas para que o sistema seja implementado. O plano deverá ser apresentado em até 45 dias após a assinatura do termo. 

Além disso, o termo prevê a consolidação de informações que orientem os empreendedores sobre todo o processo de abertura e fechamento de empresas e a disponibilização de pessoal qualificado e suficiente para a execução das atividades dentro dos prazos estipulados para o cumprimento das ações.

Também participaram da cerimônia o secretário municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico, Marcos Cruz, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, Nelson Baeta Neves, ex-governador de São Paulo, José Serra, o presidente da Junta Comercial de São Paulo, Humberto Luiz Dias, presidente do conselho deliberativo do Sebrae, Alencar Burti,  presidente da associação comercial de SP , Rogério Amato, o secretario de Simplificação e Racioinalização da SMPE, José Constantino de Bastos Junior, e demais autoridades.

Redesim 

A Redesim é um sistema integrado que permite a abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas em todas as Juntas Comerciais do Brasil, simplificando procedimentos e reduzindo a burocracia ao mínimo necessário.

Esse sistema fará a integração de todos os processos dos órgãos e entidades responsáveis pelo registro, inscrição, alteração e baixa das empresas, por meio de uma única entrada de dados e de documentos, acessada via internet.

Com a Redesim, os usuários também poderão obter informações e orientações pela internet ou de forma presencial, a exemplo do acesso a dados de registro ou inscrição, alteração e baixa de empresários e pessoas jurídicas.

Fonte:
Secretaria da Micro e Pequena Empresa