Até 11 de agosto, a Agência Nacional de Águas (ANA) receberá inscrições de propostas de ações de reúso agrícola de efluentes tratados no Semiárido para a chamada pública “Seleção de propostas para Desenvolvimento de Ações de Reúso Agrícola de Efluentes Tratados no Semiárido Brasileiro”. Os trabalhos podem ser realizados por cidades, estados ou consórcios intermunicipais e as inscrições devem ser realizadas através do Portal de Convênios SINCONV, página que contém o edital na íntegra. 

A seleção busca escolher propostas de reúso agrícola de efluentes tratados no Semiárido em cidades com até 50 mil habitantes, para que sirvam de difusoras e multiplicadoras da prática de reúso agrícola. Este tipo de iniciativa pode evitar, por exemplo, que a água descartada no campo polua rios. Ao mesmo tempo, os efluentes podem ser aproveitados para irrigar plantações para alimentar gado, evitando a morte de bovinos e outros animais do Semiárido. Os três trabalhos demonstrativos selecionados serão financiados, via contrato de repasse, num total de R$ 4 milhões do orçamento da ANA. Os recursos somente serão liberados, conforme as etapas dos projetos sejam realizadas.

Com os trabalhos selecionados, a ANA busca estimular ações que contribuam com o saneamento e a qualidade de vida das regiões e municípios beneficiados, ajudando a reduzir a mortalidade infantil e a aumentar o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) local. Entre outros possíveis benefícios, as propostas também podem auxiliar na melhora da qualidade dos corpos d’água, na alimentação dos rebanhos da região, além de incentivar a ampliação da área irrigada e o aumento da produtividade na agricultura.

O edital contempla ações em três vertentes: implantação de novo sistema de tratamento de esgoto e de sistema de reúso agrícola de esgoto tratado; adequação de sistema de tratamento de esgoto existente e implementação de sistema de reúso agrícola de esgoto tratado; e adequação de sistema atual e instalação de novo sistema de tratamento de esgoto e implementação de sistema de reúso agrícola de esgoto tratado.

A primeira etapa do processo seletivo é para habilitação das propostas prévias. Em seguida vem a fase de avaliação dos projetos. Por último, a Agência Nacional de Águas fará a análise e a seleção dos trabalhos habilitados e formará um Banco de Propostas, que será composto por aquelas classificadas e não aproveitadas em virtude da limitação de recursos do edital. Caso surja disponibilidade orçamentária, estas propostas poderão ser financiadas.

Retificação

A ANA publicou em 3 de junho a Retificação nº 1 do edital. Onde está escrito “Interveniente Executor”, os interessados devem considerar como “Unidade Executora”. Outra mudança está no 3º parágrafo da página 7 do edital: O Proponente, em caso justificado, poderá indicar em sua Proposta Prévia órgão/entidade da administração pública ou entidade privada para atuar como interveniente. Poderá também indicar órgão/entidade da administração pública para atuar como unidade executora, com a condição de que esta pertença ou esteja vinculada à sua estrutura organizacional. Em casos específicos, a determinação de que o Proponente apresente um ou mais intervenientes e que exista a figura de uma unidade executora poderá também ser feita pela ANA ou pelo Agente Financeiro, a seus critérios.

fonte:

ANA