O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o governo da Bahia firmaram acordo no valor de R$ 31 milhões para implementar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) no estado. O valor destinado corresponde a 85% do total a ser investido no projeto.

Os recursos, não reembolsáveis, são do Fundo Amazônia e serão destinados ao Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos da Bahia (Inema). A Secretaria do Meio Ambiente da Bahia (Sema) será a interveniente no projeto.

O contrato foi assinado, nesta segunda-feira (2), em Salvador, pelo diretor da Área de Meio Ambiente do Banco, Guilherme Lacerda, e pelo governador da Bahia, Jaques Wagner.

Trata-se do primeiro apoio do Fundo para um projeto fora do bioma amazônico. Pelas regras do Fundo Amazônia, administrado pelo BNDES, até 20% dos recursos podem ser destinados a outros biomas, inclusive em outros países. 

O CAR é o registro eletrônico de informações espaciais georreferenciadas dos imóveis rurais. O Cadastro delimita áreas de proteção permanente, reserva legal, remanescentes de vegetação nativa, área rural consolidada e áreas de interesse social e de utilidade pública e tem como objetivo traçar um mapa digital, que serve como base para o diagnóstico ambiental.  

O projeto está estruturado em dois eixos. O primeiro, de aprimoramento da infraestrutura e capacitação dos agentes públicos, incluindo aquisição de imagens de satélite e de equipamentos de informática, o desenvolvimento de ferramenta de cadastramento offline e os cursos que capacitarão 360 técnicos do Inema e da Secretaria do Meio Ambiente da Bahia (Sema). 

A outra vertente é a promoção e apoio à inscrição no CAR, que abrange a contratação de serviços de terceiros para cadastramento de imóveis rurais de até quatro módulos fiscais em 161 municípios baianos, além ações de comunicação e mobilização.  

Coordenado e executado conjuntamente pelo Inema e pela Sema, o projeto beneficiará, também, proprietários rurais ou posseiros de imóveis de até quatro módulos fiscais, que variam entre cinco e 70 hectares no Estado.

Fonte:
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social