Economia e Emprego
BC regulamenta medida que permite brasileiros receberem aposentadoria em peso
Acordo bilateral
O Banco Central regulamentou o funcionamento do Sistema de Pagamentos em Moeda Local entre a Argentina e o Brasil para recebimento de benefícios previdenciários (pensões e aposentadorias).
A medida permite que brasileiros que moram na Argentina recebam suas aposentadorias e pensões em peso argentino e que argentinos que vivem no Brasil recebam os benefícios em reais, sem necessidade de conversões em casa de câmbio.
Criado em setembro de 2008, o sistema permite que movimentações entre reais e pesos sejam compensadas diretamente entre os bancos centrais dos dois países, sem passar pelo mercado de câmbio.
Pelo acordo, o Instituto Nacional do Seguro Social e a Administração Nacional da Seguridade Social, órgão equivalente na Argentina, podem transferir entre si os recursos a serem repassados aos beneficiários.
De acordo com o Banco Central, acordos semelhantes com os demais países do Mercosul estão sendo preparados. Desde 2006, um acordo permite a contagem cumulativa de tempo de trabalho entre os países do bloco para o recebimento de aposentadorias.
Fonte:
Agência Brasil
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