O novo manual sobre Trânsito Aduaneiro já está disponível na página da Receita Federal na internet. O manual eletrônico permite a consulta de toda a legislação e dos procedimentos aplicáveis e, ainda, comenta sobre cada etapa controlada pelo sistema Siscomex Trânsito. 

Cada manual eletrônico disponibiliza em único local de consulta praticamente toda a legislação de seu tema e ainda discorre sobre cada procedimento específico, mitigando as discrepâncias entre unidades da RFB de todo o País.

Quem visitar o Portal Público de Manuais Aduaneiros já pode consultar os seguintes manuais eletrônicos: 

• Despacho Aduaneiro de Importação 
• Despacho Aduaneiro de Exportação 
• Trânsito Aduaneiro
• Manual do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante - AFRMM

Próximos manuais

Ainda terá acesso ao Manual de Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante em formato “pdf”, disponível enquanto ainda em elaboração sua versão eletrônica definitiva. 

Os manuais já existentes receberam atualizações recentes e periodicamente receberão novas versões, mantendo-se em constantes atualizações e ampliações de conteúdos. 

O projeto disponibilizará ainda neste ano os novos manuais de: 

• Habilitação no Siscomex 
• Admissão Temporária 
• Exportação Temporária 
• Repetro 

Manuais Aduaneiros

O Projeto Manuais Aduaneiros da RFB destaca-se por orientar todos os envolvidos no processo do comércio internacional: transportador, importador, exportador, depositário de recinto aduaneiro, despachante aduaneiro, beneficiário de regimes especiais, operador de carga e a própria autoridade aduaneira.

Os Manuais Aduaneiros da Receita Federal são redigidos por equipes compostas servidores especializados sobre o assunto, selecionados dentre autoridades aduaneiras de todo o País e representando as diversas regiões, alfândegas, inspetorias e modais de transporte, a fim de se oferecer conteúdo amplo, confiável e condizente com a diversidade de situações envolvidas, peculiaridade do Comércio Exterior.

As autoridades aduaneiras observam as orientações dos Manuais Aduaneiros no desempenho de suas funções. Sua observação também pelos demais intervenientes no Comércio Exterior tem reduzido erros, eliminado procedimentos desnecessários e aumentado a eficiência e racionalidade do processo.

Fonte:
Receita Federal