Durante a operação de fiscalização, realizada no início de junho, nas regiões oeste e sudoeste do Paraná, foram apreendidos 380 quilos de agrotóxicos ilegais, totalizando um volume de 172 embalagens cheias e 45 vazias.

A operação contou com a participação de 12 equipes e foram fiscalizadas 252 propriedades rurais, em 30 municípios. Além das apreensões, foram lavradas três prisões em flagrante e 24 produtores rurais foram autuados por uso ou depósito de agrotóxicos ilegais. As multas aplicadas totalizaram R$ 502 mil.

A quantidade de agrotóxicos ilegais encontrados nas propriedades rurais foi maior, se comparada às operações anteriores realizadas no Paraná. O número é alarmante, já que, praticamente 10% das propriedades fiscalizadas possuíam produtos ilegais.

Segundo o superintendente Federal de Agricultura no Paraná, Gil Bueno de Magalhães, os agrotóxicos ilegais, ou seja, sem registro, contrabandeados e falsificados, não possuem registro no Mapa e não atendem às exigências dos órgãos responsáveis.

“Esses produtos não estão conforme as diretrizes e exigências do Mapa, do Ibama, da Anvisa, e dos órgãos estaduais de defesa agropecuária. Por isto, representam prejuízos ao agricultor pela baixa eficácia, além de causar danos ao meio ambiente, à saúde do aplicador e do consumidor”, explicou Magalhães.

O superintendente afirmou ainda que a produção com boas técnicas agrícolas e o emprego de insumos idôneos e de qualidade são pré-requisitos para obtenção de alimentos seguros para o mercado nacional e internacional.

“Desta forma, o combate aos agrotóxicos ilegais contribui para a segurança alimentar por meio da produção e obtenção de alimentos saudáveis, com qualidade ambiental e tecnológica”, disse Magalhães.

O fiscal Federal Agropecuário do Serviço de Fiscalização de Insumos Agrícolas (SEFIA) da SFA no Paraná, Marcelo Bressan, explicou que, além das multas, os processos e as ocorrências policiais instaurados contra os agricultores serão encaminhados ao Ministério Público, que poderá oferecer denúncia à Justiça por crime ambiental, de acordo com a Lei 9.605/98.

Bressan informou ainda que a pena prevista para este tipo de crime é de um a quatro anos de reclusão e que todo produto apreendido será encaminhado para incineração em local adequado e licenciado para este tipo de produto químico.

Coordenaram a operação: o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) por meio da Superintendência Federal de Agricultura no Paraná (SFA/PR), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), a Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), o Instituto Ambiental do Paraná (IAP), e a Policia Ambiental do Paraná (Força Verde).