A Receita Federal lança dois aplicativos para facilitar a vida do contribuinte. O primeio, Coletor Web do Cafir, permite o envio de solicitações de atos cadastrais para seu Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir) e pode ser acessado pela página da Receita Federal do Brasil na internet.

Os titulares de imóveis rurais poderão enviar solicitações de inscrição, alteração cadastral, alteração de titularidade por alienação total, cancelamento e reativação de imóvel rural pela internet. Todo o procedimento será realizado online, sem necessidade de instalação de qualquer programa na máquina do usuário. 

Após o envio, o solicitante deve apresentar, presencialmente ou por via postal, em uma unidade de atendimento da RFB, a documentação comprobatória juntamente com o recibo emitido no Coletor, chamado Documento de Entrada de Dados Cadastrais do Imóvel Rural - Decir.

A Receita Federal vai analisar a solicitação cadastral à vista da documentação apresentada pelo solicitante e pode deferir, indeferir ou alterar de ofício a mesma.

O solicitante pode acompanhar o andamento da solicitação no próprio Coletor Web, mediante os números de recibo e de identificação, gerados no envio. 

Entre as funcionalidades do novo aplicativo estão: 

• A possibilidade de solicitar os atos de inscrição, alteração cadastral, alteração de titularidade por alienação total, cancelamento e reativação de imóvel rural pela internet; 

• A consulta à solicitação, que permitirá acompanhar a recepção da documentação pela Receita Federal, bem como o resultado decorrente da análise, seja o deferimento, o indeferimento ou a alteração de ofício; 

• A possibilidade de conhecer o motivo de indeferimento da solicitação, para que possa enviar nova solicitação; 

• A impressão do Decir, que é o comprovante de envio da solicitação; 

• A consulta aos dados do imóvel e impressão do comprovante de inscrição. 

Aplicativo para viajantes

O outro aplicativo disponível para download é a nova versão do App Viajantes da Receita Federal. Nessa atualização, os viajantes terão acesso ao módulo da forma "embarcada" da e-DBV, ou seja, na qual a declaração de bens poderá ser preenchida, em smartphones ou tablets, sem a necessidade de conexão com a internet.

Desta forma, por exemplo, os passageiros poderão preencher os dados da declaração e calcular o imposto devido durante o voo. A conexão com internet será necessária apenas na hora de transmitir a declaração à Receita. 

A nova versão já pode ser baixada gratuitamente nas lojas virtuais Google Play (dispositivos Android) e App Store (dispositivos Apple). Dentre as funcionalidades do novo App destacam-se: 

• Atualização dos vídeos informativos (regras de bagagem e Guia e-DBV); 

• Inclusão de serviço de perguntas e respostas sobre tratamento de bagagem; 

• Inclusão de serviço de consulta ao status de uma e-DBV transmitida; 

• Versão em português e inglês. Em breve, disponível também em espanhol e francês. 

• A Receita ressalta que a utilização do referido aplicativo pelos viajantes não implica em nenhuma modificação nos procedimentos relativos ao registro e fiscalização da declaração.

Fonte:
Receita Federal