Com 366 votos a favor e dois contra, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 103/11, que prorroga os benefícios da Zona Franca de Manaus (ZFM) até 2073, foi aprovada em segundo turno no início da noite de quarta-feira (4), na Câmara dos Deputados.

Apresentada pelo Poder Executivo em novembro de 2011, a PEC ainda precisa passar por mais dois turnos no Senado – onde precisa do voto de 49 dos 81 senadores – para ser promulgada. “Mas acredito que já vencemos a etapa mais longa, agora o encaminhamento será bem mais rápido”, disse o superintendente da Zona Franca de Manaus (Suframa), Thomaz Nogueira, que acompanhou a votação em Brasília (DF).

A PEC 103/11 foi aprovada em primeiro turno no dia 19 de março, através de um acordo que condicionou a segunda votação à aprovação da proposta que prorrogava também a vigência dos incentivos da Lei de Informática e das Áreas de Livre Comércio (ALCs) – contempladas no Projeto de Lei (PL) 6727/13. “A Lei de Informática concedeu desconto de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) a todas as empresas do setor no Brasil, sendo de 95% entre 2004 e 2014; de 90% em 2015; e de 70% a partir de 2016 até 2019. Com a decisão de prorrogar os benefícios até 2029, surgiu o impasse em torno de como ficaria este desconto nos dez anos a mais de benefício”, explicou Nogueira.

A questão das ALCs teve um entendimento mais fácil. “São várias ALCs na região, cada uma com legislação específica e diferentes prazos de validade. Os parlamentares entenderam que era preciso unificar e estender a vigência de todas até o final de 2050”, disse Nogueira.

Além do superintendente da uframa, estiveram em Brasília o governador do Amazonas, José Melo, e o prefeito de Manaus, Arthur Neto, contribuindo para a construção do acordo que permitiu a votação da PEC 103/11. No caso da Lei de Informática, a proposta que garantiu o consenso e abriu caminho para votação da PEC foi a de estender os incentivos até 2029, com desconto de 80% no IPI até 2024; de 75% entre 2025 e 2026; e de 70% até o fim da vigência da Lei. A proposta teve o aval do governo, após análise técnica pelo Ministério da Fazenda. O PL 6727/13 foi aprovado sem votação nominal, pela unanimidade dos deputados presentes.

Reestruturação

A prorrogação dos incentivos da ZFM e das ALCs, além de dar maior segurança a quem investe na região, tem papel fundamental na reestruturação da uframa, órgão criado para gerenciar estes incentivos e promover o desenvolvimento na Amazônia Ocidental. Um Grupo de Trabalho foi formado para discutir mudanças na autarquia e dotá-la de uma estrutura compatível com os próximos 50 anos que virão.

O grupo se reuniu pela primeira vez no dia 21 de maio e a primeira proposta de reestruturação será apresentada dia 15 de julho. “Estamos começando pelos cargos e salários dos servidores e, uma vez confirmada a prorrogação, passaremos a discutir o funcionamento da autarquia em si, que precisa ter a modernidade e o dinamismo necessários para gerar desenvolvimento na região e garantir o poder de atração do modelo ZFM e das ALCs pelas próximas cinco décadas”, disse Thomaz Nogueira.

Fonte:
Superintendência da Zona Franca de Manaus