Nos próximos 30 dias úteis, será possível financiar motocicletas, motores de polpa e ciclomotores por meio do programa de desenvolvimento para a agricultura familiar do governo federal.  A aquisição dos equipamentos poderá ser feita pelo sistema do programa. 

O objetivo da iniciativa é disponibilizar tecnologia apropriada aos agricultores. A informação foi publicada, na terça-feira (8), por meio de Extrato de Cooperação Técnica, publicado no Diário Oficial da União (DOU).

O documento foi firmado em parceria com a Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo).

Isenção de taxa da Anvisa 

Além dos novos equipamentos, os agricultores familiares estão isentos da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). 

Com isso, a cobrança no valor de R$ 6 mil, que era feita a cada cinco anos, deixa de existir para produtores que possuem empreendimentos familiares rurais.

São beneficiados empreendimentos que processam produtos de origem vegetal, como geleias de frutas, conservas de legumes, panificados e açúcar mascavo, entre outros.

A lei já foi publicada no Diário Oficial da União e abrange também os Microempreendedores Individuais (MEI) e os empreendedores da economia solidária.

Programa de Desenvolvimento para a agricultura familiar

O programa atende projetos individuais (até R$ 130 mil) e coletivos (até R$ 500 mil), com juros de 2% ao ano, até três anos de carência e prazo de até dez ano para pagamento do empréstimo. 

O programa financia máquinas, implementos agrícolas, colheitadeiras, veículos de transporte de carga, projetos para construção de armazéns e silos, cerca elétrica para isolamento do rebanho, melhoramento genético, correção de solo, formação de pomares e melhoria da logística administrativa das propriedades rurais, como a informatização dos estoques, entre outras ações. 

Os agricultores familiares podem acessar a linha de crédito especial por meio das seguintes instituições financeiras: 

• Banco do Brasil;
• BNDES;
• Banco do Nordeste (para as regiões atendidas); e
• Caixa Econômica Federal

Fonte:
Ministério do Desenvolvimento Agrário