O Programa Terra Legal foi renovado na sexta-feira (27), por meio de publicação do Decreto nº 8.273, de 26 de junho de 2014; no Diário Oficial da União.

Com a renovação, o Terra Legal passa a ter mais três anos para concluir a destinação de terras federais na região. A Amazônia Legal tem 506 milhões de hectares, dos quais 113 milhões são terras públicas federais.

Desses, 58 milhões de hectares foram destinados e aproximadamente 55 milhões (49%) não possuíam destinação regularizada quando o Programa Terra Legal foi criado em 2009. Estas áreas não destinadas abrigam cerca de 150 mil ocupações rurais, além de núcleos urbanos e áreas de interesse público.

O Programa Terra Legal já mediu 459 mil quilômetros lineares (ou 11 voltas e meia ao redor da Terra na linha do Equador), georreferenciando mais de 39 milhões de hectares nos nove estados.

São mais de 8,7 milhões de parcelas rurais individuais medidas e demarcadas. O georreferenciamento é parte fundamental do processo de destinação destas áreas, pois garante a precisão da informações públicas geradas pelo programa.

Parcelas rurais

Além disso, o Terra Legal já destinou 5,6 milhões de hectares, sendo 4,7 milhões para órgãos federais (unidades de conservação, concessão de florestas públicas e demarcação de terras indígenas, por exemplo,) estados e municípios. Também foram emitidos 10.112 títulos definitivos para agricultores. São 900 mil hectares destinados para produtores rurais.

A curva de aprendizagem do Programa Terra Legal ao longo desses anos se expressa pelos avanços crescentes nos resultados, especialmente nos últimos dois anos: 51% da área georreferenciada; 77% do número de parcelas rurais individuais medidas, 86% da área destinada e 88% do número de títulos emitidos foram realizados desde 2012.

Programa Terra Legal

Executado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) o programa atua na regularização fundiária de terras federais não destinadas nos nove estados da Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins).