Assentamentos do Rio Grande do Sul começarão a ser incluídos no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Oito profissionais da superintendência regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra/RS), que participaram de treinamento sobre o sistema na última semana, em Porto Alegre, farão o registro.

Nos próximos dias, a regional vai definir a relação de áreas prioritárias para o cadastramento. Segundo o superintendente, Roberto Ramos, o curso ajudará a alcançar a meta de inscrever todos os assentamentos do Rio Grande do Sul no Cadastro Ambiental até o final de 2014. A capacitação foi ministrada pelo coordenador geral de Meio Ambiente do Incra, Carlos Eduardo Sturm.

A tarefa será realizada por servidores de diferentes divisões, sob coordenação do serviço de Meio Ambiente. O chefe do setor, Paulo Heerdt Júnior, explica que, em um primeiro momento, os cadastros serão conjuntos - por assentamento - podendo ser desmembrados para cada lote. Da mesma forma, inicialmente o recibo de inscrição ficará sob responsabilidade do Incra/RS, para posterior fornecimento aos agricultores.

Sistema

Criado pela Lei 12.651/2012, o Cadastro Ambiental Rural é um registro eletrônico obrigatório para todos os imóveis rurais do País. Sua finalidade é integrar informações sobre Áreas de Preservação Permanente (APPs), reservas legais, florestas, remanescentes de vegetação nativa e áreas de uso restrito ou consolidadas das propriedades e posses localizadas no Brasil.

Além disso, visa o monitoramento e combate ao desmatamento das diversas formas de cobertura nativa, bem como auxilia o planejamento ambiental e econômico das propriedades.

A obrigatoriedade do CAR estende-se para os assentamentos, porém em um módulo  simplificado de preenchimento e envio das informações. Os dados são cruzados com o Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (Sipra), por meio da inserção das planilhas de Relação de Beneficiários.

No Rio Grande do Sul, a gestão global do CAR está a cargo do Departamento de Florestas e Áreas Protegidas (Defap), vinculado à Secretaria do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul.

Fonte:
Ministério do Desenvolvimento Agrário
Ministério do Meio Ambiente